An\u00e1lises do Instituto de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a sobre a situa\u00e7\u00e3o em Portugal A problem\u00e1tica das Crian\u00e7as Desaparecidas, em Portugal, tem sido alvo de um trabalho espec\u00edfico por parte do Instituto de Apoio \u00e1 Crian\u00e7a. Ao ser convidado para ingressar na Federa\u00e7\u00e3o Europeia para as Crian\u00e7as Desaparecidas e Exploradas Sexualmente lan\u00e7ada em Bruxelas em 2001, sob os ausp\u00edcios dos ent\u00e3o Comiss\u00e1rios Ant\u00f3nio Vitorino e Nicole Fontaine, o IAC encetou uma s\u00e9rie de esfor\u00e7os que se concretizaram na assinatura do protocolo com o Minist\u00e9rio de Administra\u00e7\u00e3o Interna em 2004, na cria\u00e7\u00e3o de uma linha gratuita, LINHA 1410, que conta com o apoio da Portugal Telecom, e na organiza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de um direct\u00f3rio nacional de todas as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que trabalham no apoio social, psicol\u00f3gico e\/ou jur\u00eddico a estas crian\u00e7as e suas fam\u00edlias. Face a quatro anos de trabalho concreto no terreno, ressalta como indispens\u00e1vel o afinar agulhas e definir os conceitos associados ao fen\u00f3meno do Desaparecimento de Crian\u00e7as. Utilizados para facilitar a compara\u00e7\u00e3o dos dados quantitativos e qualitativos, fornecidos por cada um dos peritos aca-d\u00e9micos participantes no estudo sobre Direct\u00f3rio Europeu das Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais a trabalhar na \u00e1rea das Crian\u00e7as Desaparecidas e Exploradas Sexualmente (ver www.Childoscope.net), estas defini\u00e7\u00f5es s\u00e3o baseadas nas Decis\u00f5es do Conselho Europeu de 19 de Julho de 2002 (combate ao tr\u00e1fico de seres humanos) e de 29 de Julho de 2003 (combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e da pornografia infantil), bem como no Relat\u00f3rio do Alto Comissariado para os Refugiados das Na\u00e7\u00f5es Unidas e re\u00fanem consenso entre profissionais, especialistas e for\u00e7as policiais. Ao comungar da mesma linguagem, esbatem-se diferen\u00e7as, afinam-se estrat\u00e9gias e aumenta-se a efic\u00e1cia da interven\u00e7\u00e3o que se pretende, acima de tudo, pluridisciplinar. Assim, s\u00e3o cinco os conceitos associados a esta problem\u00e1tica, a saber: 1. Fuga (nacional\/internacional), que diz respeito a todos os menores que voluntariamente fogem de casa ou da institui\u00e7\u00e3o em que residem; 2. Rapto efectuado por terceiros (nacional\/internacional), que engloba todos os raptos de menores efectuados por outros que n\u00e3o os pais ou os representantes legais da crian\u00e7a; 3. Rapto Parental (nacional\/internacional), que caracteriza o acto de uma crian\u00e7a ser levada ou mantida num local\/pa\u00eds diferente do da sua resid\u00eancia habitual por um ou ambos os progenitores ou detentores da sua guarda, contra a vontade do outro progenitor ou detentor da guarda da crian\u00e7a; 4. Perdidos e\/ou feridos ou outro tipo de desaparecimento, que abarca os casos de desaparecimento de menores sem raz\u00e3o aparente, por exemplo por estarem perdidos (na praia, no campo, numa actividade ao ar livre,…), ou feridos e n\u00e3o poderem ser encontrados de imediato; 5. Crian\u00e7as migrantes n\u00e3o acompanhadas, que cobre o desaparecimento de crian\u00e7as migrantes, nacionais dum pa\u00eds em que n\u00e3o h\u00e1 livre movimento de pessoas, com menos de 18 anos, que foram separadas dos progenitores e que n\u00e3o est\u00e3o sob o cuidado de um adulto legalmente respons\u00e1vel para o fazer. Quando em Setembro de 2001, o Conselho de Ministros da Justi\u00e7a e Assuntos Internos da Uni\u00e3o Europeia adoptou a resolu\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o da sociedade civil para a procura das crian\u00e7as desaparecidas e exploradas sexualmente (ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 09\/10\/2001\/C 283), real\u00e7ou tamb\u00e9m a necessidade de coopera\u00e7\u00e3o entre as organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e as For\u00e7as Policiais, na preven\u00e7\u00e3o e combate destes fen\u00f3menos. Contudo, ao iniciarmo-nos por entre estes caminhos, na estrutura\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de uma resposta coordenada e em parceria com tais entidades, deparamo-nos com alguns entraves, sendo que o maior dos quais se prende com as quest\u00f5es legais. Assim, e tal como exposto no Direct\u00f3rio Nacional, publicado em Maio 2004 pelo IAC, pelo representante das entidades policiais, Dr Carlos Farinha, da Policia Judici\u00e1ria, as situa\u00e7\u00f5es de desaparecimento de menores chegam ao Sistema Central de Informa\u00e7\u00e3o Criminal a partir da recep\u00e7\u00e3o por qualquer \u00f3rg\u00e3o das For\u00e7as de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP\/GNR) da den\u00fancia de desaparecimento e da subsequente transmiss\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Policia Judici\u00e1ria (entidade competente na investiga\u00e7\u00e3o criminal e no tratamento de toda a informa\u00e7\u00e3o criminal). A resposta policial \u00e9 posteriormente dada em fun\u00e7\u00e3o do crime que se julgue subjacente ao desaparecimento, por exemplo, rapto, sequestro; sublinhe-se que o crime subjacente a um desaparecimento de menores integra a compet\u00eancia reservada da PJ, pelo que \u00e9 desta a compet\u00eancia exclusiva da investiga\u00e7\u00e3o. Os casos de crian\u00e7as desaparecidas v\u00e3o a julgamento nos Tribunais Criminais, e a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 conduzida pelo Minist\u00e9rio Publico. S\u00f3 os casos de natureza criminosa relativos a crian\u00e7as desaparecidas s\u00e3o tratados pelo Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal, estrutura que depende da Procuradoria Geral. Os casos de rapto civil (\u00e2mbito in-trafamiliar) v\u00e3o para outro departamento. Os casos de criminalidade organizada (gangs, redes) que se revelem de organiza\u00e7\u00e3o criminosa s\u00e3o investigados pelo Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal, que depende da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Combate ao Banditismo. Se nos centramos ent\u00e3o nas defini\u00e7\u00f5es apresentadas, encontramos a primeira dificuldade na situa\u00e7\u00e3o de Fuga. Na realidade, segundo a Prof\u00aa Doutora Maria Jo\u00e3o Antunes, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, este conceito n\u00e3o existe na Lei Penal Portuguesa, pelo que tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ditar\u00e1 a interven\u00e7\u00e3o da PJ (pelos motivos j\u00e1 expostos). Apenas na Lei Tutelar Educativa (Lei 166\/99 de 14 de Setembro) encontraremos tal men\u00e7\u00e3o, referindo-se aos menores que n\u00e3o retornam ao Centro Educativo onde foram institucionalizados, depois de ter tido a permiss\u00e3o de sair (art\u00ba 155). Tamb\u00e9m o Rapto parental coloca, segundo a mesma professora de Direito Penal, grandes dificuldades em termos operacionais de interven\u00e7\u00e3o policial pois no nosso C\u00f3digo Penal n\u00e3o existe tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Existe sim o Crime de Subtrac\u00e7\u00e3o de Menor (art\u00ba 249) quando \u201co progenitor que subtraia menor de 18 anos de idade, que determine menor de 18 anos a fugir usando viol\u00eancia ou amea\u00e7a com mal importante ou que se recuse a entregar menor de 18 anos \u00e0 pessoa que sobre ele exer\u00e7a poder paternal ou tutela ou a quem ele esteja legitimamente confiado\u201d, mesmo que o menor esteja de acordo com o progenitor. Este mesmo crime salvaguarda assim o rapto efectuado por terceiros considerado dentro e fora de fronteiras. Contudo, ainda a este prop\u00f3sito, o art\u00ba 60\u00ba do mesmo c\u00f3digo, define o crime de Rapto, mas este pressup\u00f5e que o \u201cagente agressor use viol\u00eancia, amea\u00e7a ou ast\u00facia com uma inten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, por exemplo \u201ccom inten\u00e7\u00e3o de cometer crime contra liberdade e autodetermina\u00e7\u00e3o sexual das v\u00edtimas\u201d, como recorda a Prof\u00aa. Doutora Maria Jo\u00e3o Antunes no referido Direct\u00f3rio Nacional. Quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as perdidas e\/ou feridas ou outro tipo de desaparecimento e \u00e0s Crian\u00e7as migrantes n\u00e3o acompanhadas n\u00e3o existe, na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, qualquer refer\u00eancia a este tipo de fen\u00f3meno. Assim, no primeiro caso, as ocorr\u00eancias e consequentes dilig\u00eancias s\u00e3o tomadas pelas For\u00e7as de Seguran\u00e7a e, no segundo, pelos Servi\u00e7os de Estrangeiros e Fronteiras. Mas h\u00e1 ainda uma outra quest\u00e3o a referir. A aus\u00eancia de tipifica\u00e7\u00e3o legislativa de determinadas situa\u00e7\u00f5es tem tamb\u00e9m um reflexo na recolha de informa\u00e7\u00e3o rigorosa sobre esta problem\u00e1tica em particular. Em consequ\u00eancia, n\u00e3o existe uma recolha estruturada dos dados da frequ\u00eancia destas situa\u00e7\u00f5es no nosso pa\u00eds pois, de certa forma, n\u00e3o falamos todos a mesma linguagem. Estamos em crer que este \u00e9 um dos primeiros caminhos a desbravar nesta caminhada que o IAC se prop\u00f5e realizar na continua\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da Directiva Europeia sobre a Contribui\u00e7\u00e3o da Sociedade civil no combate ao fen\u00f3-meno das Crian\u00e7as Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, iniciada com a organiza\u00e7\u00e3o do Direct\u00f3rio. Pretende ainda o IAC sensibilizar todos os intervenientes para a efic\u00e1cia da interven\u00e7\u00e3o pluridisciplinar articulada, promover a utiliza\u00e7\u00e3o de uma linguagem comum que permita a recolha estruturada destes dados pelas entidades competentes, de forma a obter um perspectiva realista destas situa\u00e7\u00f5es e alertar a sociedade civil para a import\u00e2ncia do seu olhar atento e da sua disponibilidade para combater este fen\u00f3meno, bem como recordar as fam\u00edlias da import\u00e2ncia de dar conta do regresso da Crian\u00e7a Desaparecida \u00e0s entidades, para que n\u00e3o inflame as cifras negras desta problem\u00e1tica. N\u00e3o podemos deixar de referir os dados que desde 25 de Maio de 2004, data da abertura oficial da Linha 1410, nos chegaram, quer atrav\u00e9s da linha telef\u00f3nica, quer atrav\u00e9s do email soscrian-ca@net.sapo.pt e apartado 1582, 1056-001 Lisboa. Assim, foram 31 os casos de crian\u00e7as desaparecidas apresentados. Nestas incluem-se as 7 constantes no site da Policia Judici\u00e1ria. Apresentam-se ainda as idades, o sexo das crian\u00e7as envolvidas e o distrito onde se deram as situa\u00e7\u00f5es. Infelizmente, apesar dos esfor\u00e7os desenvolvidos pelas autoridades competentes para a investiga\u00e7\u00e3o, 23 crian\u00e7as permanecem em paradeiro desconhecido. Alexandra Sim\u00f5es Psic\u00f3loga Cl\u00ednica do Servi\u00e7o SOS Crian\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
An\u00e1lises do Instituto de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a sobre a situa\u00e7\u00e3o em Portugal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[154,168,174,206,266,291],"class_list":["post-11945","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dossier","tag-crianca","tag-diocese-da-guarda","tag-diocese-de-coimbra","tag-familia","tag-nacoes-unidas","tag-refugiados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11945","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11945"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11945\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}