{"id":11767,"date":"2006-04-03T14:44:19","date_gmt":"2006-04-03T14:44:19","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:81\/dados_wp\/2006\/04\/03\/nota-sobre-bens-patrimoniais\/"},"modified":"2006-04-03T14:44:19","modified_gmt":"2006-04-03T14:44:19","slug":"nota-sobre-bens-patrimoniais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/nota-sobre-bens-patrimoniais\/","title":{"rendered":"Nota sobre Bens Patrimoniais"},"content":{"rendered":"<p>Do Arcebispo de Braga <!--more--> 1. An\u00e1lise sum\u00e1ria da realidade Ao longo da Hist\u00f3ria, sempre a Igreja se mostrou elemento fundamental na constru\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio edificado, revelando capacidade e engenho de gerar edif\u00edcios belos, seguros e funcionais. Grandes ou pequenos, a estes edif\u00edcios est\u00e1 subjacente uma correcta e sustentada integra\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica; rigor e qualidade construtiva; justeza program\u00e1tica&#8230; De tal forma isto aconteceu que, ainda hoje, muitos desses edif\u00edcios se encontram em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o; al\u00e9m disso, revelam-se com capacidade de ajustamento a novos programas, regras e condicionantes (do ponto de vista funcional) Em suma, constituem refer\u00eancias arquitect\u00f3nicas das cidades, quer para a sua hist\u00f3ria e cultura, quer para o turismo ou orienta\u00e7\u00e3o no quotidiano dos seus cidad\u00e3os. Embora reconhecendo um contexto muito diferenciado, nomeadamente ao n\u00edvel social, cultural, econ\u00f3mico, e mesmo pol\u00edtico, actualmente a Igreja continua a gerar constru\u00e7\u00f5es e edifica\u00e7\u00f5es que visam, independentemente da sua dimens\u00e3o, car\u00e1cter e natureza, responder \u00e0s suas necessidades f\u00edsicas e actividades, em destaque a religiosa e a social, e que continuam a marcar o territ\u00f3rio de forma indel\u00e9vel, promovendo o denominado patrim\u00f3nio edificado do futuro. No entanto, aqui ou ali, assiste-se hoje n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio edificado religioso \u201cqualificado\u201d (porque, muitas vezes, n\u00e3o existem programas ou actividades compat\u00edveis com as edifica\u00e7\u00f5es ou porque, economicamente, a interven\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e oportuna se afigura demasiado onerosa&#8230;), como tamb\u00e9m se assiste, por vezes, \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da qualidade do patrim\u00f3nio edificado presentemente em constru\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, generaliza-se a adapta\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios antigos sem uma correcta avalia\u00e7\u00e3o das suas potencialidades, uma an\u00e1lise dos custos que permita uma no\u00e7\u00e3o rigorosa e est\u00e1vel dos gastos, um projecto atento ao interesse arquitect\u00f3nico do j\u00e1 existente. A constru\u00e7\u00e3o de novos edif\u00edcios, revelando dificuldades no seu enquadramento paisag\u00edstico e urban\u00edstico, n\u00e3o raro, resulta de esquemas funcionais e or\u00e7amentais pouco rigorosos e pressup\u00f5e uma demiss\u00e3o de preocupa\u00e7\u00f5es construtivas e inten\u00e7\u00f5es formais que se traduzem em perda de qualidade para o patrim\u00f3nio edificado religioso, em particular, e para a Igreja em geral. 2. S\u00edntese das quest\u00f5es a equacionar De uma forma muito gen\u00e9rica, detectam-se quatro quest\u00f5es \/ problemas a reflectir: a) A justeza do programa e a dimens\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades da par\u00f3quia  Ao que parece, opta-se, muitas vezes, por determinados programas e fun\u00e7\u00f5es, bem como se determina a respectiva grandeza da constru\u00e7\u00e3o sem um pr\u00e9vio estudo rigoroso das necessidades da par\u00f3quia. A t\u00edtulo de exemplo: n\u00e3o ser\u00e3o algumas das igrejas recentemente constru\u00eddas sobredimensionadas para a pr\u00e1tica religiosa que se verifica nas respectivas par\u00f3quias, e outras ex\u00edguas em fun\u00e7\u00e3o do previs\u00edvel aumento demogr\u00e1fico? b) A escolha do terreno \/ \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o Tantas vezes parece surgir do patrim\u00f3nio que a par\u00f3quia tem dispon\u00edvel (\u2026ou da \u201coferta\u201d de algum paroquiano), mas desajustado aos objectivos da constru\u00e7\u00e3o, merecendo assim, a preocupa\u00e7\u00e3o de um estudo aprofundado. c) As interven\u00e7\u00f5es, ou adapta\u00e7\u00f5es em edif\u00edcios j\u00e1 existentes, muitos deles de interesse patrimonial relevante Muitas vezes as referidas interven\u00e7\u00f5es parecem apressadas, ou pouco criteriosas, ou at\u00e9 de duvidoso gosto. Esquece-se assim o direito, que \u00e9 tamb\u00e9m dever, da conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio edificado como um acto cultural que a todos diz respeito. Da\u00ed surgem obras totalmente desajustadas ao fim \/ objectivo da iniciativa paroquial, resultando, regra geral, instala\u00e7\u00f5es muito condicionadas, quase sempre no limite das respectivas capacidades de utiliza\u00e7\u00e3o, mas, do ponto de vista econ\u00f3mico (custo de manuten\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o), muito exigentes e onerosas. d) A qualidade dos projectos, quer se reportem a constru\u00e7\u00f5es novas, quer a interven\u00e7\u00f5es no j\u00e1 edificado Embora muitos projectos reflictam a pr\u00e1tica e os \u201ccostumes\u201d projectuais do pa\u00eds (atrav\u00e9s de recurso, muitas vezes, a t\u00e9cnicos n\u00e3o qualificados nem habilitados), isso n\u00e3o poder\u00e1 legitimar a nega\u00e7\u00e3o da qualidade arquitect\u00f3nica da interven\u00e7\u00e3o (entendendo-se por isso uma conjuga\u00e7\u00e3o da eficaz resposta ao programa funcional definido, ao racional equil\u00edbrio entre o custo da constru\u00e7\u00e3o e o da manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 imagem apelativa e agrad\u00e1vel da constru\u00e7\u00e3o). Por vezes, \u00e9 confrangedor constatar a falta de coer\u00eancia, fundamento e qualidade de muitos desses projectos. 3. Raz\u00f5es para uma interven\u00e7\u00e3o \u2022 Por se entender necess\u00e1rio, e poss\u00edvel, inverter o cen\u00e1rio atr\u00e1s descrito; \u2022 por se julgar importante debater e reflectir sobre todas as interven\u00e7\u00f5es \u201cconstrutivas\u201d da Igreja, \u00e0 procura de uma mais valia para o patrim\u00f3nio e numa tentativa de colaborar e acompanhar as propostas edificat\u00f3rias em execu\u00e7\u00e3o na procura das melhores solu\u00e7\u00f5es; \u2022 por existirem ainda muitas par\u00f3quias e institui\u00e7\u00f5es religiosas deficit\u00e1rias ao n\u00edvel de instala\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s actividades que desenvolvem; \u2022 por ser necess\u00e1rio reflectir e intervir tamb\u00e9m no patrim\u00f3nio recentemente constru\u00eddo em fun\u00e7\u00e3o do estado de m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o que muito dele revela e da desadequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas e legisla\u00e7\u00e3o em vigor; \u2022 por se entender ser vantajosa a realiza\u00e7\u00e3o dum trabalho em conjunto, de verdadeira equipa, com di\u00e1logos construtivos que envolvam todos os agentes que, directa ou indirectamente, participam na constru\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio edificado da Igreja; Por todas as raz\u00f5es aduzidas, pareceu oportuna a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais. 4. A Comiss\u00e3o Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais Integrada no Instituto de Hist\u00f3ria e Arte Crist\u00e3s (IHAC), substituindo a at\u00e9 agora existente Comiss\u00e3o de Arte Sacra, a Comiss\u00e3o Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais tem como principais objectivos: a) colaborar na inventaria\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio arquidiocesano ; b) incentivar a colaborar na \u201clegaliza\u00e7\u00e3o\u201d do referido patrim\u00f3nio; c) acompanhar: aconselhar em processos de aquisi\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o, em interven-\u00e7\u00f5es\/constru\u00e7\u00f5es relacionadas com o patrim\u00f3nio edificado e em processos de novas edifica\u00e7\u00f5es; d) emitir a aprova\u00e7\u00e3o final nos processos sujeitos ao seu estudo\/avalia\u00e7\u00e3o. Na prossecu\u00e7\u00e3o dos seus objectivos e por raz\u00f5es funcionais, a Comiss\u00e3o Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais dividir-se-\u00e1 em duas sec\u00e7\u00f5es, uma mais direccionada para os im\u00f3veis, a outra respons\u00e1vel pelo acompanhamento dos projectos e obras. 4.1 A Sec\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e inventaria\u00e7\u00e3o dos m\u00f3veis.  Pretende apoiar as comunidades na inventaria\u00e7\u00e3o e \u201clegaliza\u00e7\u00e3o\u201d dos seus bens, assim como em processos de aliena\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o. \u00c9 sabido que muitos bens est\u00e3o ainda por registar, podendo da\u00ed resultar graves inc\u00f3modos e at\u00e9 danos. Lacunas existem, igualmente, no campo da inventaria\u00e7\u00e3o (ao menos sum\u00e1ria), de novo com riscos para o patrim\u00f3nio que temos a obriga\u00e7\u00e3o de cuidar. Por outro lado, sabemos que alguns bens deixaram de ser rent\u00e1veis, abrindo hip\u00f3teses de se lhes indicar um novo rumo. Em alguns casos, pelo contr\u00e1rio, os meios existentes manifestam-se ex\u00edguos, dadas as necessidades materiais e pastorais entretanto surgidas. Estendendo-se por todas essas \u00e1reas a actividade da Sec\u00e7\u00e3o dos Im\u00f3veis, demonstrar\u00e1 particular solicitude nos casos de aliena\u00e7\u00e3o, reconvers\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Em qualquer um dos casos, prop\u00f5e-se estudar a melhor forma de o fazer, nunca perdendo de vista as necessidades da comunidade, n\u00e3o apenas materiais, mas sobretudo pastorais. A comunidade paroquial dever\u00e1 ser envolvida em qualquer um desses processos. Caber\u00e1 ao Conselho Econ\u00f3mico consignar em Acta o que se deseja fazer. Essa Acta, juntamente com um requerimento e todos os elementos identificativos do bem em causa, e ainda o parecer de dois peritos, ser\u00e3o remetidos a esta Sec\u00e7\u00e3o dos Im\u00f3veis, a qual se debru\u00e7ar\u00e1 sobre o processo. Nos casos de aliena\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o final pertence ao Conselho Econ\u00f3mico Diocesano, respeitada a fun\u00e7\u00e3o consultora do Cabido Primacial da S\u00e9 de Braga, e da Santa S\u00e9, conforme o previsto no C\u00f3digo de Direito Can\u00f3nico. 4.2. A Sec\u00e7\u00e3o dos Projectos e Obras Esta sec\u00e7\u00e3o ligada \u00e0s interven\u00e7\u00f5es no patrim\u00f3nio n\u00e3o pretende burocratizar ou dificultar o processo edificat\u00f3rio, tornando-o mais lento, complexo e demorado, sendo antes seu objectivo ajudar e contribuir para a adop\u00e7\u00e3o da melhor e mais ajustada solu\u00e7\u00e3o edificat\u00f3ria. Como tal, n\u00e3o visa julgar, mas antes complementar, n\u00e3o deseja condicionar mas antes auxiliar, n\u00e3o se afigura r\u00edgida e proibitiva, antes motivadora e geradora de alternativas. Assume-se, por isso, como pedag\u00f3gica e pastoral e n\u00e3o fiscalizadora. A sua ac\u00e7\u00e3o sup\u00f5e tr\u00eas momentos. 1. Apresenta\u00e7\u00e3o, por parte das par\u00f3quias ou institui\u00e7\u00f5es, das suas inten\u00e7\u00f5es de edificar, devendo estas ser o mais expl\u00edcitas poss\u00edvel, nomeadamente no que se reporta a: 1.1. Descri\u00e7\u00e3o da realidade actual da par\u00f3quia relativa ao programa e actividades em causa, diagn\u00f3stico da mesma realidade, necessidades ou perspectivas futuras (&#8230;se poss\u00edvel feita de forma quantitativa e qualitativa atrav\u00e9s dum programa que dever\u00e1 ser definido em fun\u00e7\u00e3o das val\u00eancias e actividades que a par\u00f3quia, ou institui\u00e7\u00e3o, possui e necessita \u2013 e n\u00e3o necessariamente as que deseja ter \u2013, em fun\u00e7\u00e3o ainda da dimens\u00e3o, \u00e0 realidade populacional (presente e futura) e n\u00famero de praticantes na par\u00f3quia ou \u00e1rea de influ\u00eancia). 1.2. Local onde se afigura poss\u00edvel a interven\u00e7\u00e3o perspectivada, e correspondente natureza legal da propriedade (&#8230;se a propriedade \u00e9 da par\u00f3quia, ou se ter\u00e1 que ser adquirida&#8230;). O local \u2013 ser\u00e1 bom lembr\u00e1-lo &#8211; dever\u00e1 ser ponderado em fun\u00e7\u00e3o do seu valor imobili\u00e1rio, o fim a que se destina, as suas condicionantes f\u00edsicas, legais e urban\u00edsticas, a topografia, as acessibilidades, o estacionamento autom\u00f3vel, a natureza do solo\u2026 1.3. T\u00e9cnicos, autor do projecto de arquitectura e coordenador do projecto, que dever\u00e3o ser devidamente habilitados para o efeito. 1.4. Disponibilidade econ\u00f3mica da par\u00f3quia ou institui\u00e7\u00e3o e quais os meios de angaria\u00e7\u00e3o de fundos ao dispor e perspectivas de obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios ou apoios monet\u00e1rios. 2. Apresenta\u00e7\u00e3o do estudo pr\u00e9vio do projecto de edifica\u00e7\u00e3o, devendo este ser claro e expl\u00edcito ao n\u00edvel da organiza\u00e7\u00e3o funcional do edif\u00edcio, sistema estrutural a adoptar, princ\u00edpios de interven\u00e7\u00e3o e inten\u00e7\u00f5es formais essenciais, como mem\u00f3ria descritiva capaz de defender os conceitos que sustentam a proposta. Para tal, este estudo pr\u00e9vio dever\u00e1 ser organizado de forma a possuir: \u2022 uma ficha de apresenta\u00e7\u00e3o (onde se dever\u00e1 englobar o nome do promotor da interven\u00e7\u00e3o, o local da obra, o(s) t\u00e9cnico(s) envolvidos no processo); \u2022 a calendariza\u00e7\u00e3o do projecto e obra; \u2022 a estimativa or\u00e7amental j\u00e1 fundamentada; \u2022 as ac\u00e7\u00f5es a desenvolver para angaria\u00e7\u00e3o de fundos, as possibilidades de apoios monet\u00e1rios&#8230; \u2022 uma mem\u00f3ria descritiva (onde se explicite e explique o porqu\u00ea da proposta ao n\u00edvel da integra\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica, urban\u00edstica e arquitect\u00f3nica, forma, fun\u00e7\u00e3o, solu\u00e7\u00e3o estrutural, materiais e revestimentos a aplicar e enquadramento da pretens\u00e3o nos instrumentos de planeamento em vigor e demais legisla\u00e7\u00e3o \u2013 por exemplo, plano director municipal&#8230;); \u2022 fotografias da \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o ou esquissos perspectivados (se poss\u00edvel); \u2022 elementos desenhados, devidamente legendados e identificados, constitu\u00eddos por levantamento topogr\u00e1fico rigoroso do existente, planta de implanta\u00e7\u00e3o, plantas, cortes e al\u00e7ados elucidativos da solu\u00e7\u00e3o arquitect\u00f3nica em si e respectiva rela\u00e7\u00e3o com a envolvente natural e constru\u00edda. \u00c9 nesta fase de explora\u00e7\u00e3o, descoberta e debate de ideias, com sugest\u00f5es para o estudo e desenvolvimento dos conceitos da proposta, sem preju\u00edzos para o percurso do trabalho e respectivo processo, que se integra o essencial da ac\u00e7\u00e3o desta Comiss\u00e3o Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais. A qualidade n\u00e3o se compadece com excessivas pressas e o di\u00e1logo e confronto de ideias enriquece um trabalho que se pretende de interesse comunit\u00e1rio. Aqui solicita o trabalho espec\u00edfico da Sec\u00e7\u00e3o de Arte Sacra para aquelas interven\u00e7\u00f5es, de restauro ou de raiz. Por outro lado, esta mesma sec\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sempre dispon\u00edvel para elaborar ou acompanhar os projectos onde as comunidades o solicitarem. 3. A apresenta\u00e7\u00e3o do projecto dito de \u201clicenciamento\u201d, devidamente organizado, tal como para as c\u00e2maras municipais, ao qual corresponder\u00e1, grosso modo, a imagem final da edifica\u00e7\u00e3o. Este momento fixar\u00e1 a decis\u00e3o final, que esta Comiss\u00e3o Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais exarar\u00e1 de forma expl\u00edcita, por escrito. 5. Orienta\u00e7\u00f5es concretas Os Conselhos Econ\u00f3micos e as Mesas Administrativas devem envolver-se, positivamente, neste trabalho de preservar o Patrim\u00f3nio atrav\u00e9s dum cuidado especial na recupera\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e constru\u00e7\u00e3o de novos. Interessa sempre a qualidade e s\u00f3 esta motiva a colabora\u00e7\u00e3o que a Arquidiocese pretende dar. Tudo passa pelo di\u00e1logo, aberto e sincero, como caracter\u00edstica de quem trabalha para o futuro, procurando o maior consenso poss\u00edvel. 1. Este trabalho de motiva\u00e7\u00e3o e consenso da comunidade deve ficar consignado em Actas do Conselho Econ\u00f3mico. A hist\u00f3ria elabora-se com documentos e sem estes a vitalidade e preocupa\u00e7\u00f5es da comunidade n\u00e3o s\u00e3o conhecidas. Neste contexto, voltamos a referir duas orienta\u00e7\u00f5es diocesanas de extraordin\u00e1ria import\u00e2ncia. &#8211; Urg\u00eancia de inventaria\u00e7\u00e3o de todos os bens \u2013 M\u00f3veis e Im\u00f3veis \u2013 e consequente registo dos Im\u00f3veis. A Comiss\u00e3o Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais pode fornecer alguma ajuda. &#8211; Consci\u00eancia dos gastos e elabora\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios. A comunidade vive da generosidade dos fi\u00e9is e temos de registar a ades\u00e3o alegre e envolvente de todos. S\u00e3o maravilhas que nunca agradeceremos a Deus e aos nossos crist\u00e3os. Por outro lado e tendo presente a dimens\u00e3o p\u00fablica dos nossos locais, a comunidade pode envolver outras entidades e institui\u00e7\u00f5es. Nestes casos, conv\u00e9m ter presente que \u00e9 a F\u00e1brica da Igreja quem promove as obras e isto implica que a introdu\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento nas C\u00e2maras deve ser sempre em seu nome, mesmo quando se espera um contributo parcial ou total doutras entidades ou institui\u00e7\u00f5es.  2. A comunidade paroquial, atrav\u00e9s dos seus leg\u00edtimos representantes, saber\u00e1 dialogar com os Arquitectos &#8211; da C\u00e2mara ou outros &#8211; que bem entender e caminhar\u00e1 com a ajuda desta Comiss\u00e3o Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais desde o momento em que o projecto come\u00e7a a ter contornos expl\u00edcitos.  A entrega do Estudo Pr\u00e9vio, antes de contornos definitivos, torna-se fundamental para permitir, no di\u00e1logo e sem interfer\u00eancias na criatividade e originalidade dos Arquitectos, uma caracteriza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de espa\u00e7os espec\u00edficos da comunidade. 3. A entrega do projecto nas C\u00e2maras Municipais dever\u00e1 fazer-se acompanhar do parecer definitivo da Comiss\u00e3o Arquidiocesana para os bens patrimoniais. Os Servi\u00e7os Centrais arquivar\u00e3o o respectivo projecto em local adequado para conhecimento da hist\u00f3ria.  4. Nos Servi\u00e7os Centrais, em dia a indicar, das 9,30 h \u00e0s 12,00 h, estar\u00e1 presente algum membro da Comiss\u00e3o para orientar, ajudar e definir interven\u00e7\u00f5es. A presen\u00e7a \u00e9 sintoma de vontade de colabora\u00e7\u00e3o eficaz no apoio e aconselhamento t\u00e9cnico no \u00e2mbito das interven\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas e arquitect\u00f3nicas que as par\u00f3quias necessitem. 5. Os processos devem ser registados nos Servi\u00e7os pagando, no momento, uma pequena taxa para ajudas de custo. A Arquidiocese encarrega-se de gratificar os membros da Comiss\u00e3o. 6. Recordamos, no mesmo interesse de preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio, que para a aliena\u00e7\u00e3o de qualquer bem se deve organizar um processo que consta duma Acta do Conselho Econ\u00f3mico e do parecer de dois peritos em avalia\u00e7\u00e3o. A licen\u00e7a ser\u00e1 passada depois de cumpridos os tr\u00e2mites can\u00f3nicos (ouvir o Conselho Econ\u00f3mico da Diocese e \u2013 se for caso \u2013 o Cabido Metropolitano da S\u00e9 de Braga e Santa S\u00e9.  6. Conclus\u00e3o A Igreja, com papel determinante e decisivo na defini\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da arte, com larga experi\u00eancia, deve, com convic\u00e7\u00e3o e continuadamente, reclamar para si, o direito de sempre ter algo a dizer e a acrescentar neste dom\u00ednio. Por conseguinte, sob a divisa do di\u00e1logo e num esp\u00edrito imbu\u00eddo de bem servir, com a din\u00e2mica construtiva necess\u00e1ria \u00e0 actual realidade, a Comiss\u00e3o Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais ser\u00e1 \u00fatil e proveitosa, na continuidade da escrita patrimonial de ontem que se tornar\u00e1 a hist\u00f3ria dos que a v\u00e3o ler amanh\u00e3.  DECRETO Tendo presente as considera\u00e7\u00f5es formuladas, hei por bem constituir a Comiss\u00e3o Arquidiocesana para os Bens Patrimoniais. Integrar-se-\u00e1 no Instituto de Hist\u00f3ria e Arte Sacra (I.H.A.S.) assumindo os encargos da Comiss\u00e3o de Arte Sacra e completando a sua interven\u00e7\u00e3o noutras \u00e1reas. Da\u00ed que funcionar\u00e1, num trabalho articulado e orientado para a preserva\u00e7\u00e3o de todos os Bens Patrimoniais, atrav\u00e9s de duas Sec\u00e7\u00f5es com as responsabilidades j\u00e1 referenciadas. A Sec\u00e7\u00e3o dos Im\u00f3veis cuida dos pormenores da conserva\u00e7\u00e3o ou poss\u00edvel aliena\u00e7\u00e3o; a Sec\u00e7\u00e3o dos Projectos e Obras ocupa-se de todo o tipo de interven\u00e7\u00e3o nos edif\u00edcios existentes ou nas constru\u00e7\u00f5es a realizar de raiz. Com esta altera\u00e7\u00e3o pretende-se significar a aten\u00e7\u00e3o especial que nos merece o patrim\u00f3nio como meio para prosseguir a miss\u00e3o eclesial na realiza\u00e7\u00e3o duma sociedade justa e fraterna.  Braga, 5 de Maio de 2005. + D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do Arcebispo de Braga<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[119,172,188,285,297,320],"class_list":["post-11767","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-arte-sacra","tag-diocese-de-braga","tag-direito-canonico","tag-patrimonio","tag-santa-se","tag-turismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11767"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11767\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}