{"id":115553,"date":"2018-10-01T11:30:35","date_gmt":"2018-10-01T10:30:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agencia.ecclesia.pt\/portal\/?p=115553"},"modified":"2018-10-01T11:42:59","modified_gmt":"2018-10-01T10:42:59","slug":"horarios-de-trabalho-a-sabedoria-dos-equilibrios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/horarios-de-trabalho-a-sabedoria-dos-equilibrios\/","title":{"rendered":"Hor\u00e1rios de trabalho &#8211; a sabedoria dos equil\u00edbrios"},"content":{"rendered":"<p><em>Liga Oper\u00e1ria Cat\u00f3lica\/Movimento de Trabalhadores Crist\u00e3os<\/em><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><strong>Nos \u00faltimos meses t\u00eam sido v\u00e1rias as not\u00edcias sobre as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral acordadas na concerta\u00e7\u00e3o social e que deram corpo a uma proposta de lei. Nestas altera\u00e7\u00f5es mais uma vez a quest\u00e3o dos hor\u00e1rios de trabalho, e em especial o \u00abbanco de horas\u00bb, estiveram no centro dos debates e de alguma pol\u00e9mica, pois como \u00e9 sabido aquele acordo n\u00e3o foi consensual na concerta\u00e7\u00e3o social nem na sociedade portuguesa.<\/strong><\/p>\n<p>Efectivamente, a quest\u00e3o dos hor\u00e1rios de trabalho tem estado no centro dos acordos e desacordos ao longo dos mais de quarenta anos de democracia.Em todos os pa\u00edses esta quest\u00e3o , hist\u00f3rica para os sindicatos, faz parte do di\u00e1logo social e de acordos de empresa dos diferentes sectores econ\u00f3micos.Sabemos que a pr\u00f3pria Doutrina Social da Igreja aborda esta quest\u00e3o e os movimentos de trabalhadores de inspira\u00e7\u00e3o crist\u00e3 s\u00e3o muito sens\u00edveis ao problema, dadas as implica\u00e7\u00f5es que os hor\u00e1rios de trabalho podem ter para a sa\u00fade e vida social dos trabalhadores e para o equil\u00edbrio entre a vida profissional e familiar, direitos sociais fundamentais nas sociedades democr\u00e1ticas.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos a flexibiliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho tem sido crescente em quase todos os pa\u00edses com a justifica\u00e7\u00e3o de que aumentou a competitividade global, a imprevisibilidade e instabilidade dos neg\u00f3cios.Os hor\u00e1rios de trabalho t\u00eam sido tamb\u00e9m flexibilizados para responder a estes problemas.Por\u00e9m a flexibiliza\u00e7\u00e3o tem limites que s\u00e3o os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>Os riscos de um \u00abbanco de horas\u00bbfora da negocia\u00e7\u00e3o colectiva<\/strong><\/h3>\n<p>O chamado \u00abbanco de horas\u00bb grupal, foi introduzido na revis\u00e3o do C\u00f3digo do Trabalho de 2009. Este \u00abbanco de horas\u00bb, de grupo ou individual, \u00e9 a possibilidade de se trabalhar mais horas por dia\/semana at\u00e9 um certo limite anual em momentos em que a empresa tem um pico de actividade, sendo posteriormente compensado o trabalhador com tempo livre. No entanto, o C\u00f3digo de 2009 estabelecia que a introdu\u00e7\u00e3o do \u00abbanco de horas\u00bb grupal tinha que ser objecto de negocia\u00e7\u00e3o colectiva, ou seja, deixava a cada sector e empresa o estabelecimento destes hor\u00e1rios de trabalho. Apesar das limita\u00e7\u00f5es existentes, nomedamente no que respeita ao grande n\u00famero de horas que se poderia instituir, o facto de estar estabelecido por negocia\u00e7\u00e3o colectiva evitou abusos na utiliza\u00e7\u00e3o deste mecanismo. Em 2012 foi introduzido o \u00abbanco de horas\u00bb individual para dar mais margem de manobra \u00e0s empresas no estabelecimento dos hor\u00e1rios de trabalho sem interfer\u00eancia dos sindicatos.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o introduzidas agora, salvo modifica\u00e7\u00f5es que possam ainda ocorrer no debate da AR, submetem a referendo dos trabalhadores de cada empresa o estabelecimento do \u00abbanco de horas\u00bb. Ora, esta \u00e9 uma forma de dar a volta ao problema sem resolver essencialmente o problema. \u00c9 uma altera\u00e7\u00e3o perigosa pois introduz pela primeira vez na legisla\u00e7\u00e3o laboral o mecanismo do referendo na empresa. Isto levanta muitos e complexos problemas. Primeiro deixa a decis\u00e3o de criar o \u00abbanco de horas \u00e0 empresa desde que a proposta seja confirmada por referendo dos trabalhadores que est\u00e3o naturalmente numa situa\u00e7\u00e3o de inferioridade face \u00e0 gest\u00e3o\/patr\u00e3o. Segundo, marginaliza o papel essencial dos sindicatos dado que a lei n\u00e3o lhes vai dar qualquer papel para al\u00e9m de vigilantes dos referendos. Agravando esta situa\u00e7\u00e3o a realidade \u00e9 que apenas 8% das empresas portuguesas com mais de 10 trabalhadores possuem uma estrutura representativa dos trabalhadores.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>Hor\u00e1rios devem ter em conta os interesses de ambas as partes<\/strong><\/h3>\n<p>Nas pequenas empresas o processo ser\u00e1 acompanhado pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (ACT). Ora, a ACT que n\u00e3o acompanha, por falta de meios, outros processos graves de viola\u00e7\u00e3o da legalidade laboral como poder\u00e1 acompanhar milhares de processos para instituir \u00abbancos de horas\u00bb? Tudo indica assim que cada vez mais o estabelecimento dos hor\u00e1rios de trabalho em v\u00e1rias empresas apenas ter\u00e1 em conta os seus interesses econ\u00f3micos. Por outro lado, este mecanismo significa menos rendimento para os trabalhadores na medida em que trabalham mais horas para al\u00e9m do tempo normal e contratual sem a devida remunera\u00e7\u00e3o, apenas compensados em tempo livre. \u00c9 efectivamente uma desvaloriza\u00e7\u00e3o do trabalho e do direito do trabalho.<\/p>\n<p>Em conclus\u00e3o qualquer flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios que implique ultrapassar os tempos m\u00e1ximos previstos na lei, no caso portugu\u00eas as oito horas di\u00e1rias e 40 semanais, deveria ser sempre fruto da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, um instrumento n\u00facleo de um verdadeiro di\u00e1logo social, indispens\u00e1vel para dar algum equil\u00edbrio entre o capital e trabalho e. Em caso de conflito nesta mat\u00e9ria a primazia deve ser dada ao trabalho, ou seja ao trabalhador e \u00e0 sua fam\u00edlia. A economia deve\u00a0 estar ao servi\u00e7o do ser humano e da sua realiza\u00e7\u00e3o pessoal!<\/p>\n<p><em>LOC\/MTC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Liga Oper\u00e1ria Cat\u00f3lica\/Movimento de Trabalhadores Crist\u00e3os<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":107044,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[247],"class_list":["post-115553","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-loc-mtc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115553"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115553\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107044"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia.ecclesia.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}