Pe. Jer\u00f3nimo Nunes, coordenador da Antena F\u00e9 e Justi\u00e7a Europa e \u00c1frica est\u00e3o unidas pelo umbigo da hist\u00f3ria. Terminada a descoloniza\u00e7\u00e3o, iniciou-se um processo de negocia\u00e7\u00e3o de sucessivos contratos de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua: Acordo de Yaound\u00e9, Coven-\u00e7\u00e3o de Lom\u00e9, Conven\u00e7\u00e3o de Cotonu. 1. Conte\u00fado da Conven\u00e7\u00e3o de Cotonu Prop\u00f5e-se reduzir e eliminar a pobreza favorecendo o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a gradual integra\u00e7\u00e3o das economias dos ACP nas regras do com\u00e9rcio global. A \u00c1frica dever\u00e1 criar zonas de coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e cada uma delas negociar\u00e1 com a UE o seu Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica Regional (ACE). Teoricamente os acordos devem obedecer a s\u00e3os princ\u00edpios: 1. Igualdade das partes na coopera\u00e7\u00e3o, com os pa\u00edses ACP a deterem as suas pr\u00f3prias estrat\u00e9gias de desenvolvimento; 2. Participa\u00e7\u00e3o no processo: mesmo sendo os governos o principal parceiro dos acordos, a sociedade civil, o sector privado e os governos locais e regionais s\u00e3o tamb\u00e9m associados. 3. Obriga\u00e7\u00f5es m\u00fatuas e di\u00e1logo h\u00e3o-de criar um clima que garanta princ\u00edpios democr\u00e1ticos, boa governa\u00e7\u00e3o e respeito pelos direitos humanos. 4. Diferencia\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o garantir\u00e3o o respeito pelas assimetrias no desenvolvimento, concedendo aten\u00e7\u00e3o especial aos Pa\u00edses Menos Desenvolvidos (PMD). De facto, as regras comerciais entre a Europa e os ACP est\u00e3o a mudar. At\u00e9 31 de Dezembro de 2007, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED), garantir\u00e1 ajuda financeira (15.2 bili\u00f5es de euros entre 2000\/2005) para desenvolvimento econ\u00f3mico, humano e regional. Nesse dia, acabam as tarifas preferenciais e a \u00c1frica, com excep\u00e7\u00e3o dos PMD, ter\u00e1 de obedecer \u00e0s regras da OMC. 2. Reservas ao Acordo de Cotonu: Alguns pa\u00edses ACP e as ONGs levantam algumas reservas: 1.O objectivo \u00e9 substituir o mecanismo de solidariedade que vigorou 40 anos por uma s\u00e9rie de acordos centrados no modelo de com\u00e9rcio livre. 2. A UE disp\u00f5e de recursos muito superiores. Os ACE beneficiar\u00e3o sobretudo a UE. 3. Os ACE regionais podem quebrar o poder negocial do bloco ACP e levar diferentes regi\u00f5es da ACP a competirem entre si. 4. Os PMD, os pa\u00edses sem acesso ao mar e os insulares com economias fr\u00e1geis t\u00eam medo de ficar sempre a perder quer se juntem a uma zona regional de mercado livre quer optem por ficar fora. 5. Para muitos pa\u00edses ACP, a maior fonte de rendimento s\u00e3o as taxas sobre importa\u00e7\u00f5es de bens vindos da Europa. Permitir o acesso livre aos seus mercados, vai implicar, pelo menos de in\u00edcio, repercuss\u00f5es negativas nas suas estrat\u00e9gias de desenvolvimento e de redu\u00e7\u00e3o da pobreza. 6. Os ACP temem que a regionaliza\u00e7\u00e3o possa reduzir a sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o nacional ao desviar para projectos regionais a ajuda para o acesso a bens essenciais. Ao iniciar as negocia\u00e7\u00f5es dos ACE, s\u00e3o muito diferentes as expectativas da UE e as dos pa\u00edses africanos: – Para a UE, a economia de mercado livre \u00e9 a \u00fanica via de erradica\u00e7\u00e3o da pobreza: os ACE s\u00e3o meios para atingir um tal objectivo. Para os ACP, os ACE devem ser uma ferramenta flex\u00edvel que gradualmente introduza as suas economias no sistema de com\u00e9rcio mundial, respeitando as op\u00e7\u00f5es de desenvolvimento de cada pa\u00eds. – Para a UE, o ACE deve ser compat\u00edvel com a OMC. Os ACP esperam que o ACE seja uma ferramenta capaz de flexibilizar as normas da OMC para as economias d\u00e9beis. – Os ACP querem ter a certeza de que nenhum pa\u00eds ir\u00e1 ficar em piores condi\u00e7\u00f5es de acesso aos mercados do que antes. A UE defende que os ACE derrubem todas as barreiras comerciais e garantam pleno acesso de seus bens e servi\u00e7os aos mercados ACP. – Constituindo a agricultura a principal fonte de receitas das economias dos ACP, estes receiam que as exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas da UE venham a prejudicar a sua agricultura de exporta\u00e7\u00e3o. Querem que a PAC se harmonize com os ACE. A UE prefere examinar caso a caso o impacto das exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas . 3. Posicionamento da rede F\u00e9 e Justi\u00e7a \u00c1frica Europa (AEFJN) Os mission\u00e1rios reunidos na AEFJN temem que o Acordo vise empurrar os pa\u00edses ACP para a liberaliza\u00e7\u00e3o global em condi\u00e7\u00f5es que desfavorecem o seu desenvolvimento e as estrat\u00e9gias de redu\u00e7\u00e3o da pobreza. Chamam a aten\u00e7\u00e3o para as pol\u00edticas de subs\u00eddios da UE ao seu sector agr\u00edcola, para as implica\u00e7\u00f5es do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Com\u00e9rcio (ADPIC), para as pol\u00edticas de investimento e para o com\u00e9rcio de servi\u00e7os p\u00fablicos. H\u00e1 temas espec\u00edficos que s\u00e3o relevantes: acesso a medicamentos essenciais, ADPIC e Modelo Africano de Legisla\u00e7\u00e3o, o GATT ( Acordo Geral sobre Tarifas de Com\u00e9rcio) e o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e a outros servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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