Nota da Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz da diocese de Portalegre – Castelo Branco Sobre as elei\u00e7\u00f5es que tiveram lugar no passado dia 20 de Fevereiro j\u00e1 muitos analistas pol\u00edticos se debru\u00e7aram e retiraram delas algumas conclus\u00f5es. A uma estrutura da Igreja Diocesana, como \u00e9 a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz da Diocese de Portalegre\/Castelo Branco, n\u00e3o lhe cabe fazer esse tipo de an\u00e1lises mas, antes, a partir dos resultados que foram obtidos, saber at\u00e9 que ponto a Doutrina Social da Igreja permite fazer uma leitura crist\u00e3 desses resultados. Diz-se na Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral sobre a Igreja no Mundo Contempor\u00e2neo (par\u00e1grafo n\u00ba 75) que \u201c\u00e9 plenamente conforme \u00e0 natureza humana a constitui\u00e7\u00e3o de estruturas jur\u00eddico-pol\u00edticas que ofere\u00e7am a todos os cidad\u00e3os (…) a possibilidade efectiva de participar livre e activamente\u201d, nomeadamente \u201cna elei\u00e7\u00e3o dos governantes\u201d. Foi esta possibilidade efectiva de participar que, nestas elei\u00e7\u00f5es, teve um significado mais n\u00edtido, na medida em que houve um menor n\u00famero de abstencionistas. Mas, no mesmo par\u00e1grafo recorda-se a todos os cidad\u00e3os \u201c o direito e, simultaneamente, o dever de usar da liberdade de voto para promover o bem comum.\u201d O Parlamento que se formou e o Governo que dele emanou explicitam, em si mesmos, uma determinada orienta\u00e7\u00e3o, por parte da maioria dos cidad\u00e3os, de promover o bem comum. \tMas que bem comum \u00e9 este? No mesmo par\u00e1grafo diz-se, mais adiante, que \u201c se reconhe\u00e7am, se respeitem e se promovam os direitos de todos os indiv\u00edduos, fam\u00edlias e grupos, assim como o exerc\u00edcio dos mesmos, juntamente com os deveres c\u00edvicos, que obrigam todos os cidad\u00e3os.\u201d Isto \u00e9: s\u00f3 um Estado que fa\u00e7a bandeira dos direitos das pessoas, consideradas individualmente mas, tamb\u00e9m, das fam\u00edlias e dos grupos est\u00e1 na senda do bem comum. \tPor direitos das pessoas devem entender-se os cuidados que cada um merece no que se refere \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 justi\u00e7a, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao emprego, \u00e0 cultura, \u00e0 livre escolha do seu caminho, enfim, \u00e0 igualdade de oportunidades. \tQuanto \u00e0s fam\u00edlias, \u00e9 delas que depende, mais do que de qualquer outra sociedade, institui\u00e7\u00e3o ou ambiente, no dizer de Jo\u00e3o Paulo II (Discurso do Papa em Portugal, 1982), o futuro do homem. \u201cPor isso\u201d, continua ele, \u201ca fam\u00edlia, na atmosfera actual do mundo \u2013 especialmente do mundo \u2018rico\u2019, do mundo da \u2018elevada civiliza\u00e7\u00e3o material\u2019 \u2013 est\u00e1 amea\u00e7ada. Ela permanece, contudo, a fonte de esperan\u00e7a \u201d. Os cuidados materno-infantis, a educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e os apoios nos restantes n\u00edveis de escolaridade \u00e0s fam\u00edlias mais carenciadas, a concilia\u00e7\u00e3o do emprego com a assist\u00eancia aos filhos nos primeiros anos de vida, a habita\u00e7\u00e3o, a protec\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e3es solteiras, s\u00e3o t\u00f3picos que qualquer Governo dever\u00e1 colocar como primeiras prioridades das suas pol\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias. \tUma sociedade moderna e aberta \u00e9 aquela que facilita a livre associa\u00e7\u00e3o das pessoas, tendo em vista a consecu\u00e7\u00e3o de determinados objectivos. \u00c9 nos grupos que, a par da fam\u00edlia, as pessoas se socializam. S\u00e3o esses grupos que, cada vez mais, interv\u00eam na regula\u00e7\u00e3o do tecido social e contribuem para dar \u00e0 sociedade aquilo que o Estado n\u00e3o pode. Vejam-se as associa\u00e7\u00f5es de natureza humanit\u00e1ria, de natureza cultural, de natureza desportiva e recreativa e, at\u00e9, de natureza religiosa. Elas constituem, quantas vezes, o principal aux\u00edlio a muitos dos cidad\u00e3os em car\u00eancia, seja ela, f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral e espiritual. O Estado e os governos n\u00e3o podem passar ao lado destas entidades, no aux\u00edlio que lhes prestam. \tMas o documento conciliar citado diz, ainda, que se promovam os deveres c\u00edvicos, que obrigam todos os cidad\u00e3os. Significa isto que numa sociedade equilibrada e justa os cidad\u00e3os n\u00e3o t\u00eam s\u00f3 direitos; eles t\u00eam, igualmente, deveres. Esses deveres apresentam-se, desde logo, em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio Estado, como seja o pagamento devido dos impostos; deveres para com os outros, nos diferentes tipos de relacionamento que a vida quotidiana proporciona; deveres para com os pr\u00f3prios, numa viv\u00eancia da sobriedade e no respeito pelos limites da natureza humana. \tNo in\u00edcio deste documento dizia-se que os cidad\u00e3os tinham explicitado, atrav\u00e9s destas elei\u00e7\u00f5es, uma determinada orienta\u00e7\u00e3o para promover o bem comum. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que, no momento que o Pa\u00eds atravessa, se constitua um Governo coeso, com uma base de sustenta\u00e7\u00e3o est\u00e1vel, que seja capaz de levar em frente, de uma maneira determinada mas sem desprezo pelas minorias, a satisfa\u00e7\u00e3o de todos aqueles direitos, j\u00e1 referidos, mas com a capacidade e a autoridade para exigir o cumprimento dos deveres de cidadania que a todos competem. Governar implica, pois, assumir valores. Ora, ter valores \u00e9 actuar nas diferentes perspectivas \u2013 pol\u00edtica, econ\u00f3mica, social e cultural \u2013 tendo sempre como sujeito a Pessoa. Portalegre, 18 de Mar\u00e7o de 2005 A Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz da Diocese de Portalegre\/Castelo Branco <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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