Organiza\u00e7\u00e3o apela \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos cidad\u00e3os contra os projetos de lei em discuss\u00e3o <\/i><\/p>\n
Lisboa, 22 mai 2018 (Ecclesia) \u2013 \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos manifestou-se \u201ccontra a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia\u201d e disse afirmou que o Parlamento n\u00e3o tem \u00ablegitimidade democr\u00e1tica substancial para legislar\u00bb a mat\u00e9ria, apelando \u00e0 express\u00e3o p\u00fablica dos cidad\u00e3os contra os projetos de lei em discuss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cParece-nos claro que aos Srs. deputados falece a legitimidade democr\u00e1tica substancial para legislar sobre esta mat\u00e9ria, que n\u00e3o constava dos programas eleitorais, que divide os maiores partidos e que se reveste de um relevo e um alcance sem paralelo em rela\u00e7\u00e3o a outras quest\u00f5es que s\u00e3o objeto de discuss\u00e3o parlamentar\u201d, sustenta a organiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Em comunicado enviado hoje \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA, a Associa\u00e7\u00e3o de Juristas Cat\u00f3licos (AJC) refere que o \u201cdesfecho final das vota\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser completamente aleat\u00f3rio e desligado de qualquer forma de express\u00e3o da vontade popular\u201d.<\/p>\n
A AJC lembra que \u201co relevo e o alcance\u201d da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia representaria \u201cuma brecha\u201d na civiliza\u00e7\u00e3o atual e na \u201cordem jur\u00eddica\u201d, uma vez que quebra o princ\u00edpio da \u201cinviolabilidade da vida humana\u201d e a certeza de que ela nunca \u201cperde dignidade e nunca deixa de merecer prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cEsse princ\u00edpio n\u00e3o deixa de valer quando a vida \u00e9 marcada pela doen\u00e7a e pelo sofrimento; pelo contr\u00e1rio, nessas situa\u00e7\u00e3oes deve valer com ainda mais vigor\u201d, acrescentam os juristas cat\u00f3licos, acrescentando que a \u201cresposta que uma sociedade solid\u00e1ria e fraterna d\u00e1 \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que a vida \u00e9 marcada pela doen\u00e7a e pelo sofrimento n\u00e3o pode ser a morte provocada\u201d.<\/p>\n
\u201cQuando o Estado e os servi\u00e7os de sa\u00fade admitem, com a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido, a morte provocada como resposta \u00e0 doen\u00e7a e ao sofrimento d\u00e3o um sinal que desencoraja todos os doentes (que podem sentir que s\u00e3o um peso) e desencoraja os seus familiares e todas as pessoas que deles cuidam, os quais,pelo contr\u00e1rio, deveriam receber todo o apoio no esfor\u00e7o abnegado que fazem de amar at\u00e9 ao fim, at\u00e9 ao momento da morte natural\u201d, acrescenta a AJC.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o refere a experi\u00eancia da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia noutros pa\u00edses, afirmando que se traduziu no \u201cincremento constante da sua pr\u00e1tica e no alargamento progressivo do seu campo de aplica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o consequ\u00eancias l\u00f3gicas e previs\u00edveis e \u00e9 ilus\u00f3rio pensar que podem ser evitadas\u201d, afirma a organiza\u00e7\u00e3o, sustentando que a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia difunde, \u201cde forma corrisiva\u201d, uma \u201cverdadeira cultura de morte\u201d.<\/p>\n
A AJC dirige um apelo aos deputados da Assembleia da Rep\u00fablica para que tenham presente que \u201ca sua legitimidade tem limites\u201d que \u201cdecorrem dos princ\u00edpios democr\u00e1ticos substanciais e, sobretudo, os que decorrem dos princ\u00edpios estruturantes da nossa civiliza\u00e7\u00e3o e da nossa ordem jur\u00eddica que est\u00e3o em jogo: o da inviolabilidade da vida humana e o da igual dignidade da vida humana em todas as situa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o de Juristas Cat\u00f3licos apela tamb\u00e9m aos seus associados e a todos os cidad\u00e3os para que \u201cexprimam junto de Parlamento e da opini\u00e3o p\u00fablica a sua ades\u00e3o firme e fervorosa a esses princ\u00edpios e, consequentemente, a rejei\u00e7\u00e3o dos projetos de lei de legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia\u201d.<\/p>\n
Podem faz\u00ea-lo participando na manifesta\u00e7\u00e3o a que a Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos aderiu e que est\u00e1 marcada para o dia da primeira vota\u00e7\u00e3o, 29 de maio, entre as 13h30m e as 15h30m, junto do edif\u00edcio da Assembleia da Rep\u00fablica\u201d, acrescenta o comunicado.<\/p>\n