Daniel Serr\u00e3o explica posi\u00e7\u00e3o assumida pelo Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida O parecer aprovado pelo Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida (CNECV) sobre o estado vegetativo persistente (EVP) admite a suspens\u00e3o dos tratamentos de suporte b\u00e1sico de vida a pessoas em EVP. O documento, apresentado no final desta manh\u00e3 em Lisboa, deixa claro que \u201ctoda a decis\u00e3o sobre o in\u00edcio ou a suspens\u00e3o de cuidados b\u00e1sicos da pessoa em Estado Vegetativo Persistente deve respeitar a vontade do pr\u00f3prio\u201d. Essa vontade \u201cpode ser expressa ou presumida ou manifestada por pessoa de confian\u00e7a previamente designada\u201d. Daniel Serr\u00e3o, membro do CNECV e da Academia Pontif\u00edcia para a Vida (organismo da Santa S\u00e9), explica \u00e0 Ag\u00eancia ECCLESIA que n\u00e3o estamos em presen\u00e7a de uma forma velada de permitir a eutan\u00e1sia no nosso pa\u00eds. \u201cA eutan\u00e1sia \u00e9 a morte intencional de uma pessoa a seu pedido, quer dizer, h\u00e1 um pedido para ser morta por outra pessoa, que o acolhe e executa com um acto intencional\u201d, descreve. Os casos abrangidos pelo parecer n\u00ba 45 do CNECV s\u00e3o diferentes, defende este especialista. \u201cAquilo que acontece \u00e9 a recusa \u2013 perfeitamente justa e de acordo com a posi\u00e7\u00e3o da Igreja \u2013 de meios extraordin\u00e1rios de tratamento quando destes meios n\u00e3o seja leg\u00edtimo esperar qualquer benef\u00edcio para o doente\u201d, assinala. Na \u00faltima Confer\u00eancia Internacional do Conselho Pontif\u00edcio para a Pastoral da Sa\u00fade (CPPS) (11 a 13 de Novembro de 2004), que teve como tema \u201cOs Cuidados Paliativos\u201d, o Cardeal Lozano Barrag\u00e1n condenou os que apontam a eutan\u00e1sia como solu\u00e7\u00e3o, bem como \u201cos que tentam, de maneira dolorosa e in\u00fatil, prolongar uma agonia em que j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 resposta do doente\u201d. O EVP surge geralmente em consequ\u00eancia de um traumatismo craniano ou de uma paragem c\u00e1rdio-respirat\u00f3ria, com profundas consequ\u00eancias a n\u00edvel neurol\u00f3gico: os doentes ficam sem capacidade de pensar ou agir conscientemente, mas respiram sozinhos e o seu cora\u00e7\u00e3o trabalha espontaneamente. \u201cNeste caso, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, corre-se o risco do encarni\u00e7amento terap\u00eautico, porque a pessoa s\u00f3 tem vida vegetativa e n\u00e3o comunica nem responde a est\u00edmulos, sem que haja possibilidade dessa situa\u00e7\u00e3o regredir\u201d, aponta Daniel Serr\u00e3o. O diagn\u00f3stico do EVP pode ser alcan\u00e7ado com uma fiabilidade aceit\u00e1vel e reprodut\u00edvel, sendo diferente de outras que apresentam tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es profundas da consci\u00eancia, como o estado minimamente consciente, ou o coma. A depend\u00eancia \u00e9 total, mesmo para a alimenta\u00e7\u00e3o e a hidrata\u00e7\u00e3o. O n\u00ba 2 do parecer do CNECV salvaguarda mesmo que \u201ca pessoa em Estado Vegetativo Persistente tem direito a cuidados b\u00e1sicos, que incluem a alimenta\u00e7\u00e3o e hidrata\u00e7\u00e3o artificiais\u201d. Daniel Serr\u00e3o admite que esta \u00e9 a quest\u00e3o mais dif\u00edcil, lembrando a posi\u00e7\u00e3o assumida pelo CPPS no seu \u00faltimo encontro: \u201cem determinadas circunst\u00e2ncias, a alimenta\u00e7\u00e3o e a hidrata\u00e7\u00e3o pode ser progressivamente diminu\u00edda, permitindo que ela morra em paz, no seu tempo\u201d. \u201cN\u00e3o \u00e9 o mesmo que matar uma pessoa \u00e0 fome\u201d, aponta. No conjunto de cuidados paliativos est\u00e3o inclu\u00eddos a administra\u00e7\u00e3o de prote\u00ednas e l\u00edquidos, mas o membro do CNECV lembra que se chega a uma fase em que o pr\u00f3prio organismo j\u00e1 n\u00e3o metaboliza nada do que se lhe d\u00e1. \u201cQuando isso se demonstra, na perda peso, levanta-se a quest\u00e3o de saber se se deve continuar a alimenta\u00e7\u00e3o ou se deve deixar que a evolu\u00e7\u00e3o natural para morte se fa\u00e7a\u201d, frisa. Daniel Serr\u00e3o vinca, como \u00e9 referido no parecer, que qualquer an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa em Estado Vegetativo Persistente deve ser extremamente cautelosa e partir de um diagn\u00f3stico rigoroso sobre o seu estado cl\u00ednico. \u201cPara termos a certeza a certeza e fazermos o diagn\u00f3stico s\u00e3o preciso dois anos, n\u00e3o \u00e9 algo que se decida da noite para o dia\u201d, assegura. \u201cOs meios de suporte de vida n\u00e3o foram feitos para estes doentes, mas para aqueles dos quais se espera a recupera\u00e7\u00e3o, para salvar a vida daqueles cuja vida \u00e9 salv\u00e1vel\u201d, insiste. A tomada de posi\u00e7\u00e3o do CNEV foi suscitada por um pedido de um hospital de Lisboa, a prop\u00f3sito de um caso concreto de um doente em estado vegetativo persistente. O Pe. V\u00edtor Feytor Pinto, coordenador da Comiss\u00e3o Nacional da Pastoral da Sa\u00fade, j\u00e1 reagiu a este parecer, sublinhando que \u201ca equipa cl\u00ednica n\u00e3o pode enjeitar a responsabilidade de assumir a luta pela vida sempre”. “Podemos estar perante os chamados cuidados f\u00fateis, in\u00fateis, desproporcionados e, de facto, esses n\u00e3o t\u00eam raz\u00e3o de ser e devem ser suspensos, mais isso \u00e9 um crit\u00e9rio m\u00e9dico, n\u00e3o \u00e9 a fam\u00edlia nem o doente que decide”, afirmou em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 RR. Parecer sobre o Estado Vegetativo Persistente<\/b> Parecer n\u00ba 45 do CNECV<\/i> Tendo em considera\u00e7\u00e3o: a) que o Estado Vegetativo Persistente \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e o seu diagn\u00f3stico pode ser alcan\u00e7ado com uma fiabilidade aceit\u00e1vel e reprodut\u00edvel, sendo diferente de outras que apresentam tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es profundas da consci\u00eancia, como o estado minimamente consciente, ou o coma. b) que o progn\u00f3stico pode ser determinado com um grau aceit\u00e1vel de seguran\u00e7a, e s\u00f3 excepcionalmente \u00e9 imprevis\u00edvel. c) que a pessoa em Estado Vegetativo Persistente, embora desprovida de actividade cognitiva e de autoconsci\u00eancia, n\u00e3o pode ser entendida como estando morta nem pode ser considerada em estado terminal. d) que a manuten\u00e7\u00e3o da vida da pessoa em Estado Vegetativo Persistente depende necessariamente da alimenta\u00e7\u00e3o e hidrata\u00e7\u00e3o artificiais. e) que n\u00e3o existe um entendimento uniforme relativamente a considerar nos casos concretos se a alimenta\u00e7\u00e3o e hidrata\u00e7\u00e3o artificiais s\u00e3o tratamentos ou simplesmente cuidados b\u00e1sicos. f) que existem discrep\u00e2ncias sobre o que, para cada caso particular, se considera tratamento proporcionado ou desproporcionado, de modo a que possam ser aplicadas solu\u00e7\u00f5es uniformes \u00e0s pessoas em Estado Vegetativo Persistente, gerando diverg\u00eancias sobre o que, para o caso concreto, \u00e9 considerado tratamento f\u00fatil. g) que a pessoa em Estado Vegetativo Persistente guarda em qualquer circunst\u00e2ncia a dignidade intr\u00ednseca ao ser humano, que \u00e9. h) que a pessoa em Estado Vegetativo Persistente n\u00e3o tem possibilidade de tomar actualmente decis\u00f5es sobre a sua sa\u00fade, designadamente sobre o in\u00edcio ou a suspens\u00e3o de tratamento e de suporte vital. i) que, n\u00e3o existindo manifesta\u00e7\u00e3o de vontade anterior coloca-se a quest\u00e3o de saber se \u00e9 do seu melhor interesse que a vida seja prolongada pela continua\u00e7\u00e3o do tratamento m\u00e9dico. O CNECV \u00e9 de parecer que: 1. qualquer an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa em Estado Vegetativo Persistente deve ser extremamente cautelosa e partir de um diagn\u00f3stico rigoroso sobre o seu estado cl\u00ednico; 2. a pessoa em Estado Vegetativo Persistente tem direito a cuidados b\u00e1sicos, que incluem a alimenta\u00e7\u00e3o e hidrata\u00e7\u00e3o artificiais; 3. toda a decis\u00e3o sobre o in\u00edcio ou a suspens\u00e3o de cuidados b\u00e1sicos da pessoa em Estado Vegetativo Persistente deve respeitar a vontade do pr\u00f3prio; 4. a vontade pode ser expressa ou presumida ou manifestada por pessoa de confian\u00e7a previamente designada por quem se encontra em Estado Vegetativo Persistente. 5. todo o processo de tratamento da pessoa em Estado Vegetativo Persistente dever\u00e1 envolver toda a equipa m\u00e9dica assim como a fam\u00edlia mais pr\u00f3xima e\/ou a pessoa de confian\u00e7a anteriormente indicada e pressupor a disponibiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o conveniente a todo o processo decis\u00f3rio, tendo em considera\u00e7\u00e3o a vontade reconhec\u00edvel da pessoa em Estado Vegetativo Persistente nos limites da boa pr\u00e1tica m\u00e9dica, e tendo em conta a proporcionalidade dos meios que melhor se adeq\u00faem ao caso concreto. 6. em consequ\u00eancia, n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas solu\u00e7\u00f5es uniformes \u00e0s pessoas em Estado Vegetativo Persistente impondo-se pois, uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa em cada situa\u00e7\u00e3o. Lisboa, 15 de Fevereiro de 2005, Paula Martinho da Silva Presidente Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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