Vice-presidente da Associação dos Juristas Católicos alerta para necessidade de respeitar autonomia dos Estados e questiona inclusão do aborto entre direitos fundamentais
Lisboa, 07 jul 2024 (Ecclesia) – Inês Quadros, vice-presidente da Associação de Juristas Católicos em Portugal, afirmou que os nacionalismos e os populismos representam uma ameaça para a União Europeia (UE), pedindo que as instituições comunitárias se concentrem no que “realmente preocupa as pessoas”.
“É preciso ir ao encontro daquilo que realmente preocupa as pessoas”, refere a convidada da entrevista semanal conjunta Ecclesia/Renascença, emitida e publicada aos domingos.
A especialista em Direito europeu aponta os desafios de futuro da UE, num novo ciclo político, após as eleições do último mês de junho e no contexto da guerra na Ucrânia, sublinhando que “uma defesa conjunta ou de uma política de defesa única foi sempre difícil de decidir pelos Estados”.
A docente da Universidade Católica Portuguesa (UCP) fala em “mudança de ciclo, um ponto de viragem nos regimes políticos” dos Estados-membros, com crescimento de forças populistas e nacionalistas.
“É preciso perceber as razões que estão por trás do crescimento destes partidos, que ferem e põem em causa a unidade na União Europeia”, indica, defendendo a importância de “perceber as causas desse descontentamento e do crescimento dos partidos populistas.
Os responsáveis políticos, acrescenta, devem “ir ao encontro das pessoas, onde elas estão, e dar respostas certas”.
A vice-presidente da Associação dos Juristas Católicos admite que as populações da UE se habituaram ao “conforto” que os Estados lhes asseguravam, algo que “está hoje em declínio, porque cada vez se exige mais do Estado e o Estado não tem capacidade de dar”.
“A União é feita a partir dos Estados e, portanto, a crise da União não deixa de ser, antes de mais, uma crise dos Estados”, sublinha.
A especialista destaca que “a União Europeia não se faz sem os Estados” e que os textos fundadores oferecerem “meios de acautelar esse receio de que os Estados deixem de decidir”.
O Estado Social é ainda, em grande medida, tarefa dos Estados, portanto, a União Europeia não confere ela própria proteção social, embora, nalguns casos, obrigue os Estados a conferi-la ou a estendê-la para além dos cidadãos de cada Estado”.
Sobre a crise das migrações, Inês Quadros assinala que a Europa é “um espaço atraente”, particularmente para quem chega de zonas de conflito, admitindo que houve uma solidariedade “tímida” entre Estados-membros, na resposta a esta situação.
“Não há uma verdadeira igualdade entre os Estados que permita uma distribuição equitativa das responsabilidades, ao nível do acolhimento”, adverte.
A docente da UCP sustenta que é preciso ir além do acolhimento “no ponto de entrada”, procurando oferecer dignidade” a quem procura a UE.
Para a vice-presidente dos Juristas Católicos, o debate sobre a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais foi uma “má estratégia”, num “momento de crise, de fragilidade, de desunião”, por se tratar de uma “questão que não é de todo consensual entre os Estados”.
Inês Quadros entende que a União Europeia “não tem competência para criar supostos direitos fundamentais”.
“O populismo cresce muitas vezes, justamente, porque as pessoas sentem que há uma separação entre as reais necessidades delas e aquilo que as instituições políticas julgam ser as suas necessidades, ou que querem conceber como sendo as necessidades das pessoas”, lamenta.
Para a entrevistada, é “nocivo que se introduza um direito fundamental ao aborto na Carta de Direitos Fundamentais”, algo que “não contribui para o projeto europeu”.
Quanto à nova presidência do Conselho da União Europeia, Inês Quadros diz que “pode ser uma boa oportunidade de se reintegrar a Hungria no discurso e na lógica política europeia”.
Henrique Cunha (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia)