APCC lamenta falta de investimento e dá conta de profissionais que querem formação na área e encontram «múltiplas barreiras»
Lisboa, 15 dez 2022 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos pediu uma “urgente” mudança de paradigma na organização dos cuidados de saúde, criticou a “insistência de políticos e politicas” em modelos “hospitalocêntricos” mais dispendiosos e o “empenho” na legalização da Eutanásia.
“Numa fase em que, ao arrepio de todos os códigos éticos, deontológicos e até constitucionais, observamos a nossa Assembleia da República empenhada em legalizar a prática da Eutanásia, dita «morte medicamente assistida», relembramos que os doentes e famílias precisam de participar na definição de um plano antecipado de cuidados, de serem verdadeiramente assistidos, se sintam empoderadas para decidir como viver a última fase das suas vidas (sem sofrimento, com bem-estar e dignidade) e, sobretudo, com a garantia que terão sempre uma equipa de cuidados que os apoiará quando os dias se possam tornar mais difíceis”, explica a APCC num comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
Com o aproximar do fim do Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, “o país precisa de conhecer quais os objetivos efetivamente alcançados e exige que o próximo Plano seja efetivo e consequente”.
A situação, descrita pela APCC, dá conta de “reduzidas equipas existentes” para as necessidades, “subdimensionadas” nos seus membros, e a falta de apoio para que profissionais adquiram formação na área dos cuidados paliativos.
“A APCP recebe, frequentemente, informação sobre profissionais que pretendem desenvolver a competência nesta área mas que encontram múltiplas barreiras, não só pela ausência de carreira médica nesta área, mas também porque a maioria financia a sua própria formação especializada e, muitas vezes, veem recusados os seus pedidos de dispensa para poderem realizar os estágios práticos imprescindíveis para a sua especialização”, lamenta.
Numa sociedade “maioritariamente envelhecida”, com a Organização Mundial de Saúde a estimar que “em 2060 as pessoas com necessidades paliativas duplicarão” em Portugal, torna-se essencial a garantia de “melhores condições para que os profissionais de saúde possam apostar na sua especialização em cuidados paliativos”, sendo o “principal beneficiário” o Serviço Nacional de Saúde (SNS), e “implicitamente, os doentes e as suas famílias”.
A APCC critica a insistência do Governo no modelo “hospitalocêntrico, sem respostas na comunidade”, que se revela mais dispendioso, ao contrário do investimento nos cuidados de saúde com assente num “modelo mais económico para o Estado, com maior grau de satisfação de doentes e familiares”.
“Inacreditavelmente sucedem-se políticos e políticas ficando esta área sistematicamente esquecida fazendo com que tenha parado no século passado e estagnado até aos dias de hoje”, sublinha.
A APCC alerta que a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, de 2012, “continua por cumprir”, e que ao longo dos anos tem emitido propostas e tomadas de posição manifestando “a evidência sobre o escasso acesso dos portugueses aos cuidados paliativos”.
“Não alertamos apenas para a falta de «camas», mas também para o fraco acesso a um acompanhamento especializado no decorrer de processos de doença grave e não apenas numa fase mais avançada e/ou de últimos dias ou semanas de vida”, recorda.
“A ausência de investimento nos Cuidados Paliativos reflete-se numa ineficiência cada vez maior do sistema, que responde de forma errada às necessidades paliativas dos doentes e famílias, persistindo numa filosofia curativa, de obstinação terapêutica e diagnóstica, que apenas sobrecarrega o erário público, aportando mais sofrimento e indignidade na fase final a vida”, acrescenta.
O ministro da Saúde reconheceu a insuficiência de meios nos Cuidados Paliativos e a APCC sublinha que esta leitura só se tornará consequente se houver sinais concretos de investimento e de priorização dos cuidados paliativos dentro do SNS, bem como, na garantia da mobilização de profissionais especialistas e da criação de condições para trabalhar nesta área.
“A APCP vem deste modo, pedir ao Sr. Ministro da Saúde que explique como vão ser solucionadas as insuficiências reconhecidas e também manifestar a sua disponibilidade para, como sempre, colaborar com o Ministério da Saúde, porque a coesão é necessária e o nosso foco será sempre o de contribuir para a prestação de mais e melhores Cuidados Paliativos a todos os que deles necessitem”,
LS