Francisco proíbe todos os funcionários de aceitarem presentes com valor superior a 40 euros
Cidade do Vaticano, 29 abr 2021 (Ecclesia) – O Papa Francisco estabeleceu disposições sobre transparência na gestão das finanças públicas, para os dirigentes e os administradores do Vaticano, numa carta apostólica, em forma de ‘Motu Proprio’, publicado hoje.
“Quem trabalha nos Dicastérios da Cúria Romana, nas instituições ligadas à Santa Sé, ou que dela se referem, e nas administrações do Governatorado do Estado da Cidade do Vaticano, tem a particular responsabilidade de concretizar a fidelidade que são falados no Evangelho, agindo segundo o princípio da transparência e na ausência de qualquer conflito de interesses”, escreve Francisco no novo ‘Motu Proprio’.
No documento, enviado hoje à Agência ECCLESIA, o Papa pede aos dirigentes da Santa Sé e a todas as pessoas que desempenham funções ativas administrativas, funções jurisdicionais ou de controlo, que assinem uma declaração onde asseguram que não receberam condenações definitivas, que não estão submetidos a processos penais pendentes ou a investigações por corrupção, fraude, terrorismo, lavagem de dinheiro, exploração de menores, evasão fiscal.
Na declaração vão também informar que não têm dinheiro ou investimentos em países com alto risco de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, em paraísos fiscais ou participações em empresas que operam contra a Doutrina Social da Igreja.
Francisco pede também que todos assegurem, segundo o conhecimento de cada um, que todos os bens, móveis e imóveis, sua propriedade ou detidos por eles, e qualquer remuneração recebida, são provenientes de atividades legítimas.
O Papa assinala que a Santa Sé ao aderir à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), “decidiu cumprir as melhores práticas” para prevenir e combater a corrupção.
Neste âmbito, acrescenta que já tinham sido criadas “salvaguardas fundamentais na luta contra a corrupção no domínio dos contratos públicos”, com a Carta Apostólica em forma de Motu Proprio de 19 de maio de 2020, que contém ‘Regulamentos sobre a transparência, controle e concorrência dos contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano.
Francisco começa o novo documento a destacar que, segundo as Escrituras, a “fidelidade em questões de pouca importância está relacionada à fidelidade em questões importantes”, como em relação a ser desonesto.
Segundo o ‘Motu Proprio’ do Papa dedicado à transparência, também é proibido todos os funcionários da Cúria Romana, do Estado da Cidade do Vaticano e entidades afins aceitarem “presentes ou outros benefícios” de valor superior a 40 euros.
CB