Encontro em Fátima abordou articulação de procedimentos entre vários organismos, debatendo questão das indemnizações
Fátima, 03 fev 2024 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) promoveu hoje o III Encontro Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, onde se assumiu a necessidade de superar a “desconfiança” e chegar ao Interior do país.
“As comissões diocesanas têm, efetivamente, de tornar-se conhecidas nessas zonas e temos de desmistificar, porque a vítima de abuso sexual é uma pessoa fragilizada. Essa pessoa fragilizada tem de dar o seu testemunho para que possamos combater e possamos erradicar estas práticas no seio da Igreja Católica, indo ao encontro de quem praticou esse crime hediondo do abuso sexual”, disse aos jornalistas Paula Margarido, presidente da equipa de coordenação nacional destas comissões, no final dos trabalhos.
A responsável, da Diocese do Funchal, admitiu que “a desconfiança ainda existe” e deve ser um dos maiores fatores de preocupação, no trabalho junto de vítimas de abusos e na prevenção dos mesmos.
“Depois, para além de combatermos a desconfiança, temos de chegar às zonas do Interior de Portugal continental e das respetivas Regiões Autónomas, divulgando o trabalho que está a ser feito”; acrescentou.
O desconhecimento do público relativamente às Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, bem como o desenvolvimento de políticas de prevenção, foram outras preocupações assumidas pelos presentes.
“É preciso continuar a acolher as vítimas que nos vão chegando e divulgar, porque ainda hoje foi aqui dito que, de facto, as sinalizações feitas respeitam a pessoas com um nível de escolaridade mais elevado”, precisou a responsável.
Os responsáveis católicos admitem que “algumas zonas” do país possam “estar a ser esquecidas”.
“É um caminho que temos de fazer. Estas comissões diocesanas são compostas por membros, leigos. Portanto, não obstante estarmos em articulação com a respetiva diocese, estamos aqui também com uma aura de independência, estamos aqui a atuar com uma área de saber na qual estamos habilitados a dar o nosso entendimento”, indica a presidente da equipa de coordenação nacional das comissões diocesanas.
Durante os trabalhos, os participantes sublinharam a necessidade de “cooperação, reciprocidade” entre as Comissões Diocesanas e o Grupo Vita, criado pela CEP, por um “bem maior, que é objeto da proteção, as vítimas”.
Questionado sobre o número de processos, Paula Margarido adiantou que do encontro de Fátima saiu o compromisso de “padronizar, uniformizar”, para evitar respostas divergentes ou desatualizadas, particularmente perante solicitações da comunicação social.
Esse “quadro conjunto” será divulgado em dois momentos, ao longo do ano, pela CEP.
“Vamos estabelecer um quadro com determinados campos, com os processos que entram, com os processos que são arquivados, com os processos que são encerrados e com a respetiva motivação para o efeito”, precisa a responsável pela coordenação nacional.
| Este III Encontro Nacional debateu a questão das indemnizações, em particular um parecer emitido por um grupo de juristas católicos sobre a matéria.
“Essa matéria da reparação moral, financeira, está a ser pensada pela Igreja em Portugal. A Conferência Episcopal Portuguesa solicitou ao Grupo Vita a elaboração de um parecer nesta matéria”, explicou Paula Margarido. Entretanto, um grupo de juristas, pessoas ligadas à Igreja Católica, apresentou, por iniciativa própria, o seu entendimento sobre a matéria das reparações financeiras, no contexto de abusos sexuais de menores no seio da Igreja Católica. Esse parecer foi apresentado à CEP e ao Grupo Vita, a quem compete “apresentar o seu entendimento sobre esta matéria à Conferência Episcopal, a qual, em momento oportuno, decidirá e dirá de sua justiça”. “É uma matéria complexa, que não é fácil, que tem de ser discernida, que os outros países têm feito um caminho que pode não ser necessariamente igual ao nosso”, assume a presidente da equipa de coordenação nacional. A responsável admite que, no seio das 21 comissões diocesanas, com advogados, por magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais, “a opinião não é unânime”. “Não é uma matéria muito fácil, está a ser discernida e discutida”, acrescenta. Para a advogada, é necessário encontrar “um equilíbrio entre a lei canónica e a lei civil”, com “critérios muito firmes e muito objetivos”. |
O encontro de Fátima contou com a presença da coordenadora do Grupo VITA, Rute Agulhas, que debateu com as Comissões Diocesanas e a equipa de coordenação nacional sobre os procedimentos de articulação entre os diferentes organismos que atuam na área da proteção de menores na Igreja em Portugal.
Paula Margarido fala numa “extraordinária articulação”, consolidada pelo “guia de boas práticas” e o “manual de prevenção do Grupo VITA”, já criados.
O programa dos trabalhos, reservados aos membros das comissões, começou com uma conferência subordinada ao tema ‘Abuso sexual e trauma’, por Isabel Marques Alberto, professora auxiliar da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra.
As Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis foram criadas por indicação da Santa Sé e são constituídas por leigos com competências profissionais necessárias à sua atuação. Regem-se pelas normas canónicas definidas pela Santa Sé e pelas Diretrizes da Conferência Episcopal Portuguesa.
O programa concluiu-se com a celebração da Eucaristia presidida por D. José Ornelas, bispo de Leiria-Fátima e presidente da CEP.
LJ/OC