Organização católica apresenta cinco recomendações ao Governo para defender direitos sociais
Lisboa, 28 fev 2020 (Ecclesia) – Um novo relatório da Cáritas aponta “barreiras” no acesso à habitação, educação e cuidados de saúde emprego e outros serviços básicos em Portugal, que afetam particularmente “grupos de pessoas vulneráveis”.
A análise faz parte de um projeto europeu, o “Caritas CARES”, que analisou a situação em 16 países.
No documento são apresentadas cinco recomendações ao Governo e outras autoridades locais, como “promover níveis salariais decentes, inclusive nas medidas de criação de emprego, e ampliar a garantia de proteção social em caso de desemprego”.
A habitação acessível, com controlo dos preços de “venda, compra e arrendamento para os mais vulneráveis”, e a promoção de “serviços de creche com preços acessíveis” são outras recomendações.
A Cáritas sublinha ainda a necessidade de apoiar a descentralização e aumentar o envolvimento dos atores locais na integração de migrantes e requerentes de asilo; a organização católica pede ainda um maior “apoio financeiro e a capacitação das organizações sociais no terreno”.
Para enfrentar esses desafios, o relatório da Cáritas Europa, onde Portugal está integrado, recomenda aos Estados-Membros que garantam o acesso aos direitos sociais, especialmente para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade”.
Em Portugal, todos os direitos sociais foram avaliados como “não totalmente acessíveis”, particularmente pelos grupos vulneráveis da população, com a pior classificação a corresponder ao acesso à habitação (1 em 5).
A Cáritas Portuguesa assinala que alguns grupos de pessoas vulneráveis enfrentam “barreiras e obstáculos consideráveis no acesso”.
Em causa estão “idosos, pessoas em idade ativa, crianças, jovens, sem-abrigo, pessoas com deficiência física e intelectual, minorias étnicas, requerentes de asilo e refugiados”.
O documento assinala que o país está em rápido envelhecimento, destacando como pontos positivos a queda da taxa de desemprego e a melhoria nos indicadores de pobreza e exclusão social.
Para além das cinco recomendações, o relatório assinala que a Comissão Europeia deve promover “o intercâmbio de boas práticas para enfrentar quaisquer barreiras legais e obstáculos burocráticos” que possam impedir ou dificultar o acesso aos serviços.
“A Cáritas acredita que uma mudança gradual em direção ao acesso universal a serviços, juntamente com uma abordagem individual personalizada na prestação de serviços, são etapas vitais para um combate efectivo à pobreza”, pode ler-se.
Antecipando a Semana Nacional Cáritas, que se assinala de 8 a 15 de março, a Cáritas Portuguesa e a Cáritas Europa apresentam o relatório nacional ‘Caritas Cares’, no dia 3 de março, às 09h30, no Centro de Congressos de Lisboa, Praça das Indústrias 1, 1300-307 Lisboa.
Na apresentação do relatório vão estar presentes Manuel Carvalho da Silva, do Centro de Estudos Sociais; Shannon Pfohman, diretora de Política e Advocacy na Cáritas Europa; a Cáritas Diocesana de Braga apresenta o projeto MakeBraga, como exemplo de boas práticas.
Para além das atividades locais, durante a Semana Nacional da Cáritas vai decorrer a apresentação do 1º Caderno de Intervenção Sociopolítica, no dia 10 de março, e o peditório público, entre os dias 12 e 15 de março.
OC