Associação opõe-se a descentralização de consultas de interrupção voluntária da gravidez
Lisboa, 18 set 2023 (Ecclesia) – A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) manifestou a sua “firme oposição” à realização das consultas de interrupção voluntária da gravidez (IVG) nos Centros de Saúde, afirmando que a proposta do Ministro da Saúde “gera legítimas preocupações de saúde pública”.
“A possibilidade de ocorrência de complicações na sequência de realização de IVG em centros de saúde de áreas rurais, alguns distando horas do hospital mais próximo, são uma preocupação a ter em conta. Finalmente, em casos selecionados, a medicação prescrita pode carecer de administração em contexto de internamento hospitalar. Por tudo isto, a realização de aborto nos Cuidados de Saúde Primários é imprudente e põe em risco a saúde da mulher”, assinala a AMC, num comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses explica que as consultas “não envolvem apenas a prescrição indiscriminada de medicação para abortar”, mas implicam a realização prévia de uma consulta “com datação ecográfica da gravidez e uma ecografia de controlo após ter sido efetuada a medicação”, e, adicionalmente, as complicações que podem ocorrer no decurso de uma “IVG medicamentosa requerem na maioria das vezes, cuidados que só podem ser prestados por médicos especialistas em Ginecologia-Obstetrícia”.
A AMCP sublinha que o aborto nos Centros de Saúde “põe em causa a saúde pública”, e destaca que, em Portugal, “87% dos especialistas em Ginecologia-Obstetrícia são objetores de consciência”.
“A nossa objeção à realização de abortos nos Cuidados Primários de Saúde relaciona-se com a pressão social para a banalização do ato da IVG”, pode ler-se.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) publicou recentemente um estudo sobre o “Acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Serviço Nacional de Saúde”, e os Médicos Católicos referem que esse relatório mostra que o “número de abortos em Portugal permanece lamentavelmente elevado”, com “mais 15% de abortos realizados nas 10 primeiras semanas de vida, em 2022”, sendo realizado “cada vez mais frequentemente fora do SNS”.
O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, propôs “descentralizar um pouco a IVG”, referindo que “não há hoje nenhuma boa razão para que muitos centros de saúde não possam fazer consultas de interrupção voluntária da gravidez”.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses considera que os médicos de família precisam de “recursos e de formação específica nesta área”, alertando que a administração de medicação sem monitorização ecográfica pode “pôr em risco a saúde da mulher”.
Para a AMCP, as declarações do Ministro da Saúde português são “ainda mais incompreensíveis” tendo em conta que a abordagem terapêutica de situações como o aborto espontâneo retido “é idêntica à utilizada para a IVG”, mas não se discute a possibilidade da realizarem esse primeiro procedimento por parte dos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar.
CB/OC