Distinção no valor de 25 mil euros reconhece defesa dos mais carenciados pelas Instituições de Solidariedade
Lisboa, 13 dez 2011 (Ecclesia) – A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) é hoje distinguida pela Assembleia da República com o ‘Prémio Direitos Humanos’ 2011.
O júri do prémio, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, destaca a “intervenção no apoio, defesa, congregação e representação das instituições particulares de solidariedade social em Portugal”.
A cerimónia de atribuição, presidida pela presidente da Assembleia da República, decorre a partir das 12h00, no salão nobre do Palácio de São Bento.
O júri deliberou ainda propor a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem conjuntamente à Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos (APADP), “pelos 25 anos de intervenção em nome dos direitos e das necessidades das pessoas portadoras de deficiência profunda”, e a Luís Daniel Gil Roque, psicólogo, “pelo sucesso do trabalho desenvolvido há 23 anos na CERCIFAF em prol da integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.
Em declarações ao jornal ‘Solidariedade’, publicação oficial da CNIS, o presidente da Confederação sublinha que esta distinção “demonstra que a Assembleia da República tem estado atenta ao trabalho digno, árduo e sério” que aquele organismo tem “desenvolvido, em defesa das IPSS” e dos “valores da justiça social e da solidariedade”.
O padre Lino Maia dedica o prémio, no valor de 25 mil euros, “aos dirigentes voluntários e, de uma forma muito particular, os que desempenham funções nos órgãos sociais da CNIS”.
A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade é a principal organização representativa das Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal.
Muitas dessas respostas são de iniciativa e constituição canónica (Igreja Católica) e outras de diversas Igrejas ou de iniciativas de cidadãos e organizações civis.
O Prémio Direitos Humanos, que a Assembleia da República atribui desde 1999, pretende “reconhecer o alto mérito de organizações não governamentais ou do original de trabalho literário, histórico, científico, jornalístico, televisivo ou radiofónico, que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos”.
Destina-se ainda a destacar iniciativas que contribuam para denunciar a “violação” destes direitos, “no País ou no exterior”, de “autoria individual ou coletiva de cidadãos portugueses ou estrangeiros”.
Em 1998, o Parlamento instituiu o dia 10 de dezembro de cada ano como “Dia Nacional dos Direitos Humanos”.
O Prémio Direitos Humanos já distinguiu, em anos anteriores, organizações como o Conselho Português para os Refugiados, a secção portuguesa da Amnistia Internacional e o Banco Alimentar contra a Fome.
Em 2010, um júri composto pelo presidente da referida Comissão de Assuntos Constitucionais, deputado Osvaldo de Castro, e por representantes de todos os partidos com assento na Assembleia da República, entregou o galardão à Associação de Solidariedade Social ‘Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal’.
JCP/OC