Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade da proposta de lei Lisboa, 15 mar 2021 (Ecclesia) – O presidente da República vetou a lei da despenalização da eutanásia aprovada pela Assembleia da República no dia 29 de janeiro e considerada hoje inconstitucional. “Na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional de hoje, que considerou inconstitucionais normas do diploma … Continue a ler Eutanásia: Presidente da República veta e devolve lei à Assembleia da República