Organização católica assinala 70.º aniversário da Declaração Universal
Lisboa, 10 dez 2018 (Ecclesia) – A Cáritas assinalou hoje o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, denunciando “situações evidentes de desrespeito” em Portugal, relacionadas com a falta de rendimento ou o desemprego.
“Hoje, lembramos de forma particular a todos os que sentem que esta Declaração ainda não os inclui. Aqueles que não têm um salário bastante que lhes permita viver com dignidade, providenciar as necessidades dos seus filhos, dos seus idosos”, assinala a organização católica, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
A nota evoca ainda o 40.º aniversário da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, realçando que “não se pode esquecer, em cada dia, a responsabilidade de renovar o compromisso para tornar realidade cada um dos direitos proclamados”.
A Cáritas Portuguesa recorda aqueles para quem “o salário, escandalosamente, não representa uma oportunidade para sair do limiar da pobreza, para poderem ter a sua habitação, com condições básicas de aquecimento, de iluminação, de conforto total”.
“Lembramos os que vivem sem emprego, que se sentem à margem da sociedade e que percebem que o mundo do trabalho não voltará a ter um lugar para si”.
A organização católica dirige-se aos responsáveis políticos, para sustentar que “não basta assinar declarações”, mas há que “assumir, com verdade, os compromissos decorrentes de cada um dos artigos de tão distinto documento”.
Durante o ano de 2017, a Cáritas Portuguesa respondeu em atendimento a mais de 138 mil pessoas, “a viver situações evidentes de desrespeito pelos seus direitos fundamentais, relacionadas, sobretudo, com a falta de rendimento ou rendimento insuficiente, a falta de emprego e dificuldades no acesso à saúde e a medicamentos”.
“A Declaração Universal do Direitos Humanos foi um dos maiores feitos do século passado. Não merece continuar a ficar-se por uma Declaração, mas ser uma obrigação ética. Razões não faltam”.
O comunicado refere-se à Cimeira de Marraquexe, onde foi adotado formalmente o pacto global para uma migração segura, ordenada e regular, e às problemáticas relacionadas com a mobilidade humana.
“A sociedade civil pode e deve ter um importante papel nos processos de planeamento, decisão, implementação e avaliação de impacto de políticas relativas a Refugiados e Migrações”, apela a Cáritas Portuguesa.
OC