Proposta de Orçamento de Estado para 2012 prevê quebra de 50 milhões de euros nas ajudas distribuídas
Lisboa, 21 out 2011 (Ecclesia) – A redução de 50 milhões de euros nas verbas a atribuir ao setor da Cooperação, prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2012, está a deixar em sobressalto as diversas organizações não governamentais de apoio ao desenvolvimento.
“É muito provável que isso tenha impacto no trabalho das ONG’s e que o envelope que já era muito pequeno, nas áreas da cooperação e da educação para o desenvolvimento, ainda venha a ser diminuído”, explica Susana Réfega, diretora executiva da Fundação Fé e Cooperação (FEC).
Em declarações prestadas hoje à Agência ECCLESIA, aquela responsável recorda que “a contribuição do Estado português continua a ser muito importante” para a implementação de projetos “com qualidade” junto das populações mais desfavorecidas.
Uma contribuição que entre 2002 e 2010 se situou nos 30 milhões de euros, de acordo com dados do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, tendo servido para apoiar mais de 400 iniciativas de 39 instituições nascidas na sociedade civil.
Criada em 1990, por iniciativa da Conferência Episcopal Portuguesa e dos Institutos Religiosos, a FEC tem vindo a consolidar projetos de apoio ao desenvolvimento em diversos países lusófonos, como a Guiné-Bissau (nas áreas da educação e comunicação) e Angola (no plano da saúde maternoinfantil).
Ainda no plano internacional, um dos grandes objetivos desta organização passa por estender o seu trabalho a Moçambique e ao Sudão do Sul.
Em Portugal, para além da criação de uma rede com mais de 50 instituições ligadas à área do voluntariado missionário, a FEC tem realizado um trabalho de “sensibilização e educação para a cidadania”, envolvendo dioceses e câmaras municipais.
Com a “nova estratégia do Governo”, uma das principais preocupações é que “a educação para o desenvolvimento possa perder preponderância”, assume Susana Réfega.
“Enquanto não houver uma alteração de mentalidades no nosso país, a Cooperação vai estar sempre muito em baixo na agenda política e da sociedade civil”, lamenta.
Segundo a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, entregue esta quinta-feira no Parlamento, o setor da cooperação em Portugal vai passar a contar com um apoio de 273,2 milhões de euros, em vez dos 324,2 milhões que foram atribuídos este ano.
Um montante que será distribuído pelos ministérios das Finanças (167,4 milhões), dos Negócios Estrangeiros (80,7), da Educação e Ciência (13,8) e da Defesa (6,2).
JCP