Pedro Vaz Patto observa que a construção da unidade europeia tem dado mais enfâse «à liberdade de circulação de mercadorias, liberdade económica»
Lisboa, 06 mai 2021 (Ecclesia) – O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz disse hoje que a Cimeira Social da União Europeia (UE), que se realizar esta sexta-feira no Porto, vem dar “maior relevo” a valores como a “solidariedade” e a “justiça social”, nos quais assenta o projeto de unidade europeia.
“Desde o início do projeto de unidade europeia esteve presente um objetivo de progresso social, da justiça social. Até agora, a construção da unidade europeia tem dado mais enfâse a questões relativas à liberdade de circulação de mercadorias, liberdade económica, de alguma forma os direitos humanos clássicos da liberdade, a participação política, mas há também os direitos sociais”, explicou Pedro Vaz Patto, em declarações à Agência ECCLESIA.
Para o presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), quando se fala em modelo social europeu, em economia social de mercado, “é importante que estes direitos sociais tenham relevo”.
“Que seja, pelo menos, igual àquele que têm outros aspetos da unidade europeia, em relação aos quais há regras muito restritas, da concorrência, sobre disciplina financeira, e em relação a estes direitos sociais tudo fica muito no vago, em objetivos longínquos”, acrescentou.
O jurista considera importante “realçar” o aspeto da dimensão social do projeto de unidade europeia para que, “verdadeiramente, os cidadãos sintam que pertencem a uma comunidade”, e também exista um sentimento de pertença que “dependa da solidariedade e de uma comunidade que, em si mesma, é coesa”.
“Não tem sentido que nesta comunidade haja grandes disparidades sociais como ainda existem quer no interior dos países, quer entre os países, entre sul e norte, entre oeste e leste”, acrescentou.
A Cimeira Social tem lugar esta sexta-feira, no Porto, no contexto da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, e visa aprovar o programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, texto não-vinculativo de 20 princípios que visa promover os direitos sociais na Europa, aprovado em Gotemburgo (Suécia), em novembro de 2017.
Um plano de ação que transforma os princípios em ações concretas e propõe metas até 2030, onde se destaca que, “pelo menos, 78 % da população, entre os 20 e os 64 anos, deverão estar empregadas”, apostar na formação, e a redução de, “pelo menos,15 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social”.
“Estes objetivos de criação de emprego não dependem só da UE, dependem de medidas concretas dos vários Estados, também há divergências em relação às medidas que vão ser tomadas. E também não depende só dos governos: O emprego não se decreta por uma lei”, observa o presidente da CNJP.
Neste contexto, destaca também a transição energética e a transição digital, como “necessárias” mas que “têm custos sociais”, que nem sempre são considerados.
“Há empregos que desaparecerão e outros serão criados. Não quer dizer que sejam as mesmas pessoas, se calhar aquelas que perdem o emprego não serão necessariamente as que vão obter emprego, pelo menos se não forem apoiadas no âmbito da formação profissional”, desenvolveu o entrevistado.
Pedro Vaz Patto realça que “não é suficiente obter um emprego para superar a pobreza” e lembra que se tem falado numa “diretiva europeia sobre os salários mínimos”, com o propósito generalizado de apoiar os trabalhadores que têm os salários mais baixos.
O responsável católico salienta ainda que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais dá relevo à “conciliação entre trabalho e vida familiar”, um aspeto importante na perspetiva da crise que, “se calhar, é mais grave do ponto de vista da sustentabilidade futura das sociedades europeias”, que é a natalidade.
CB/OC
UE/Presidência Portuguesa: Cimeira do Porto deve ser uma «afirmação inequívoca da Europa social»