Cón. João Seabra fala numa acção republicana antidemocrática e contrária aos valores da liberdade
A Igreja Católica viveu o início da I República, após o 5 de Outubro de 1910, centrada na luta pela independência e não-sujeição, defende o Cón. João Seabra, contra uma acção republicana que considera antidemocrática e contrária aos valores da liberdade.
Em entrevista à Agência ECCLESIA, este especialista considera que a legislação republicana Lei de separação da Igreja do Estado se transformou “numa lei de perseguição à Igreja” Católica.
O sacerdote é autor da obra “O Estado e a Igreja em Portugal no Início do Século XX. A Lei da Separação de 1911”, (Principia, 2009), surgida na sequência da tese de doutoramento apresentada em Janeiro de 2008, na Faculdade de Direito Canónico da Universidade Pontifícia Urbaniana.
O Cón. João Seabra lembra que a situação jurídica da Igreja Católica antes de 1910 era a de uma Igreja oficial num Estado confessional.
“Isso tinha consequências: por um lado, de protecção à religião oficial do Estado; por outro, de pretensão do Estado de um poder concreto sobre a Igreja que se manifestava em muitas coisas – era o Rei que nomeava os Bispos, embora tivessem de ser aprovados pela Santa Sé (às vezes o governo não conseguia nomear os Bispos que queria, mas a Santa Sé nunca conseguia nomear um Bispo que o governo não quisesse), era o governo que nomeava os párocos e provia à sua sustentação, as paróquias eram circunscrições eclesiásticas e civis”, relata.
A partir de 1911, com a Lei da Separação, o culto está entregue a umas comissões que o Ministério da Justiça controla, mas a Igreja recusou aceitar as “cultuais”.
“Os párocos ficam todos estipendiados numa lista nacional de pensões, a funcionar no Ministério das Finanças, mas recusaram-se a receber essas pensões. Há muitas coisas na Lei que tornariam a Igreja completamente submetida ao Estado e só não ficou assim porque adoptou uma prática de desobediência civil, de resistência activa e passiva”, alerta o especialista.
Para o sacerdote do Patriarcado de Lisboa, “é muito importante para compreender o conflito que aconteceu perceber que a Igreja, os Bispos, não pretendiam a manutenção do estatuto da religião de Estado – embora pudesse haver, entre os Bispos, algum mais idoso ou mais ligado à monarquia que achasse que o melhor era ter a Igreja ligada ao Estado -, não era essa a mentalidade dominante”.
O Cón. João Seabra considera que “não devemos iludir-nos com os efeitos da perseguição: as perseguições fazem mal, a Igreja ficou muito mal-tratada na perseguição republicana”.
Neste conflito com os republicanos, destaca, os Bispos sacrificam a questão do património por causa de outros valores que consideram mais importantes: “Quando os Bispos fazem a sua pastoral, em 1911, dizendo que não se podem aceitar as cultuais, sabem que vão ficar sem paço episcopal; quando os párocos obedecem à pastoral do Bispo, sabem que vão perder a casa paroquial. Isto aconteceu de Norte a Sul do país, para não ceder na libertas ecclesiae, na liberdade de Igreja”.
“O que estava em causa era uma forma de governo eclesial contrária à doutrina da Igreja e uma forma de remuneração do clero que o punha sujeito ao Estado. Para não aceitar estas duas coisas, para não abdicar da liberdade, a Igreja abdicou do património”, conclui.