Documento torna obrigatória a denúncia e responsabiliza bispos na gestão de casos
Lisboa, 09 mai 2019 (Ecclesia) – O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) saudou hoje a publicação de novas normas para a gestão de casos de abusos sexuais e suas denúncias, nas dioceses católicas, por parte do Papa.
“Toda a matéria desta Carta Apostólica do Papa Francisco e de outras orientações que porventura vierem da Santa Sé será tida em consideração no processo de reelaboração das diretrizes da CEP, de constituição de instâncias de prevenção e acompanhamento em todas as dioceses e de outras decisões que possam ser tomadas, tendo sempre em vista a proteção de menores e pessoas vulneráveis na Igreja”, refere o padre Manuel Barbosa, em nota enviada à Agência ECCLESIA.
O Papa determinou que todas as dioceses católicas devem criar estruturas para receber denúncias de eventuais casos de abusos sexuais, até junho de 2020, e institui uma “obrigação” de denúncia, aos membros do clero e institutos religiosos.
A Carta Apostólica ‘Vós sois a luz do mundo’ entra em vigor a 1 de junho, por um período experimental de três anos.
“Trata-se de um passo muito importante no processo de proteção de menores que o Papa oferece a toda a Igreja, dando normas concretas para que os abusos de menores e de pessoas vulneráveis sejam erradicados da vida eclesial”, sustenta o secretário da CEP.
O padre Manuel Barbosa destaca a publicação deste documento, antes do articulado da lei, apontando “princípios fundamentais que devem orientar todo o processo”.
Na última Assembleia Plenária, que decorreu em Fátima, a Conferência Episcopal Portuguesa decidiu “atualizar as diretrizes de 2012, segundo as orientações da Santa Sé” e “criar instâncias de prevenção e acompanhamento em todas as dioceses”.
OC
Abusos Sexuais: Papa exige que todas as dioceses criem estruturas para receber denúncias até 2020